| TERMO DE COMPROMISSO Nº 214/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-74043, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ELSO MENDES DE OLIVEIRA, na data de 08/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | ELSO MENDES DE OLIVEIRA | 12/12/2023 | 12/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 213/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-74437, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. SALVIO CARLITO BORGES, na data de 08/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | SALVIO CARLITO BORGES | 08/12/2023 | 08/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 207/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-75981, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADEMIR DA SILVA na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”.
Àrea: 0,06ha | ADEMIR DA SILVA | 24/11/2023 | 24/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 208/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-75861, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. HELENA APARECIDA DA ROSA na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”. | HELENA APARECIDA DA ROSA | 23/11/2023 | 23/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 189/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-76383, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANDERSON DIRCKSEN DA SILVA na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”. | ANDERSON DIRCKSEN DA SILVA | 11/11/2023 | 11/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 187/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-76385, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANDERSON DIRCKSEN DA SILVA na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”. | ANDERSON DIRCKSEN DA SILVA | 23/10/2023 | 23/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 188/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-76381, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANDERSON DIRCKSEN DA SILVA na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”. | ANDERSON DIRCKSEN DA SILVA | 11/11/2023 | 11/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 211/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2022-72584, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ MARCOS GRUTNER na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”. | JOSÉ MARCOS GRUTNER | 09/11/2023 | 09/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 209/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63847, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO ALBERTO MOMO na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”. | PAULO ALBERTO MOMO | 09/11/2023 | 09/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 208/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “ TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63850, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO ALBERTO MOMO na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada”. | PAULO ALBERTO MOMO | 09/11/2023 | 09/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 177/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68453, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.ALEXSANDER MUNIZ PAES, na data de 26/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | ALEXSANDER MUNIZ PAES | 26/10/2023 | 26/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 184/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2022-73632, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.ALISSON SEEMANN, na data de 26/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | ALISSON SEEMANN | 26/10/2023 | 26/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 185/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2022-73481, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.ALISSON SEEMANN, na data de 26/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | ALISSON SEEMANN | 26/10/2023 | 26/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 192/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-74917, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.JOÃO MARIA FERREIRA DE LIZ PRIMO, na data de 26/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | JOÃO MARIA FERREIRA DE LIZ PRIMO | 26/10/2023 | 26/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 193/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-74919, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.JOÃO MARIA FERREIRA DE LIZ PRIMO, na data de 26/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | JOÃO MARIA FERREIRA DE LIZ PRIMO | 26/10/2023 | 26/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 161/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-74596, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.DIOGO GAMBA COSTA, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | DIOGO GAMBA COSTA | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 174/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2022-72652, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.ALBERTO FOGAÇA MENDES, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | ALBERTO FOGAÇA MENDES | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 175/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-72728, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr.ALBERTO FOGAÇA MENDES, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | ALBERTO FOGAÇA MENDES | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 205/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-76411, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MAICON BORGUEZAN, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | MAICON BORGUEZAN | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 204/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-76413, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MAICON BORGUEZAN, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | MAICON BORGUEZAN | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
