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Termos de Compromisso
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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
“TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.57524 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ ESTEVÃO ALFLEN, na data de 14/01/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”JOSÉ ESTEVÃO ALFLEN14/01/202214/02/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°514/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°514/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63334 e n°21600.2020.63332 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO ALANIR CARVALHO na data de 13/01/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTÔNIO ALANIR CARVALHO13/01/202213/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 02/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.65717, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LUIZ ANTONIO NUNES DE JESUS na data de 12/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Luiz Antônio Nunes de Jesus12/01/202212/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 03/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.65719, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor LUIZ ANTONIO NUNES DE JESUS na data de 12/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”.Luiz Antônio Nunes de Jesus12/01/202212/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°513/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°513/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49269 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO ROMÁRIO CARVALHO na data de 13/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOÃO ROMÁRIO CARVALHO13/01/202213/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 001/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2021.68435 e 21700.2021.68579, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Laíze Rafaela Lino, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Laize Rafaela Lino13/01/202213/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°512/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°512/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.63153 e n°21600.2020.63152 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALMIR ORLANDO ESSIG na data de 13/01/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALMIR ORLANDO ESSIG13/01/202213/01/2025
PAFA n.º 21520.2021.66128 - Termo de Compromisso n.º 38/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Dorival PereteTERMO DE COMPROMISSO n.º 38/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.66128 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DORIVAL PERETE na data de 31/12/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 682m² (seiscentos e oitenta e dois metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Dorival Perete31/12/202131/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 021/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2019.58954, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Silmar dos Santos Mohr, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Silmar dos Santos Mohr13/12/202113/12/2024
PAFA n.º 21520.2021.66129 - Termo de Compromisso n.º 37/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Dorival PereteTERMO DE COMPROMISSO n.º 37/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.66129 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DORIVAL PERETE na data de 31/12/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 3.039 m² (três mil e trinta e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Dorival Perete31/12/202121/12/2024
PAFA n.º 21520.2019.57986 - Termo de Compromisso n.º 40/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Arivaldo LambTERMO DE COMPROMISSO n.º 040/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.57986 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARIVALDO LAMB, na data de 31/12/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 0,41 hectare (quatro mil e cem metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Arivaldo Lamb31/12/202131/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°511/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°511/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62624 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ EDEMAR SCHIFLER na data de 13/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ EDEMAR SCHIFLER13/01/202213/01/2025
PAFA n.º 21520.2021.64420 - Termo de Compromisso n.º 26/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Ido José WermuthTERMO DE COMPROMISSO n.º 026/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.64420 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IDO JOSÉ WERMUTH na data de 11/01/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação de uma área de 3.367m² (três mil trezentos e sessenta e sete metros quadrados), e outra área medindo 5.882m² (cinco mil oitocentos e oitenta e dois metros quadrados), totalizando 9.429m² (nove mil quatrocentos e vinte e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Ido José Wermuth11/01/202211/01/2025
PAFA n.º 21520.2020.63221- Termo de Compromisso n.º 43/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Mário ReichertTERMO DE COMPROMISSO n.º 043/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.63221 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MÁRIO REICHERT, na data de 08/01/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 9.970m² (nove mil, novecentos e setenta metros quadrados) na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Mário Reichert08/01/202208/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-65656 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA na data de 11/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA11/01/202211/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°507/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°507/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62953 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OSMAR FLEICHMANN na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.OSMAR FLEICHMANN11/01/202211/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 025/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2020.60822 e 21700.2020.60823, que fazem a Polícia Militar Ambiental, Município de Águas Mornas e a Sra. Maria Eduarda Backes, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Maria Eduarda Backes10/01/202210/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 029/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2020.63702, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nivaldo Gorges, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Nivlado Gorges05/01/202205/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21623-2020-62239 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DARCI FRANCISCO VIAN na data de 10/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DARCI FRANCISCO VIAN10/01/202210/01/2025
PAFA n.º 21520.2020.61300- Termo de Compromisso n.º 29/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Roseli Maria HoldeferTERMO DE COMPROMISSO n.º 30/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61301 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROSELI MARIA HOLDEFER na data de 10/01/2022 , referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 4.028m² (quatro mil e vinte e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Roseli Maria Holdefer10/01/202210/01/2025
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