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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO nº 044/4ª/1º/CPMA/2020"TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.68261, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Selma Felisbino Hillesheim, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada."Selma Felisbino Hillesheim08/12/202108/12/2024
Termo de Compromisso n° 025/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613201642965, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrada FERNANDA JURASZEK SFAIR, na data de 08/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.FERNANDA JURASZEK SFAIR08/12/202108/12/2024
Termo de Compromisso n° 024/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-50975, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Rafael Slomp, na data de 10/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Rafael Slomp10/11/202110/11/2024
Termo de Compromisso n° 023/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 023/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-54648, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Eanes Antonio Chass, na data de 24/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Eanes Antonio Chass24/11/202124/11/2024
TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-66178 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. MARIA SALETE VICENTE na data de 06/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARIA SALETE VICENTE06/12/202106/12/2024
Termo de Compromisso n° 021/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2019-58529, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Leomar Perdun, na data de 03/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Leomar Perdun03/11/202103/11/2024
Termo de Compromisso n° 020/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-54558, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Alcir Adolfo Freisleben, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Alcir Adolfo Freisleben13/10/202113/10/2024
Termo de Compromisso n° 019/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-54564, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado João Leandro Locatelli Antunes, na data de 29/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.João Leandro Locatelli Antunes29/10/202129/10/2024
Termo de Compromisso n° 001/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2016-41753, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Gilmar Baum, na data de 17/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Gilmar Baum17/11/202117/11/2024
Termo de Compromisso n° 002/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-52677, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Rodrigo Clausen, na data de 22/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Rodrigo Clausen22/10/202122/10/2024
Termo de Compromisso n° 012/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2014-32957, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado José Carlos Coguta, na data de 03/08/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.José Carlos Coguta03/08/202103/08/2024
Termo de Compromisso n° 009/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-51618, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Lucas Fernando Hoiça, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Lucas Fernando Hoiça08/10/202108/10/2024
Termo de Compromisso n° 007/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2017-49120, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Orlei Estriser, na data de 13/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Orlei Estriser13/10/202113/10/2024
Termo de Compromisso n° 005/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2016-43902, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Eurides Emidio, na data de 07/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Eurides Emidio07/07/202107/07/2024
Termo de Compromisso n° 004/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2016-41666, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Toni Rosinski, na data de 25/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Toni Rosinski25/02/202125/02/2024
Termo de Compromisso n° 16/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-53880, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Carlos Adriano Gregório, na data de 28/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Carlos Adriano Gregório28/07/202128/07/2024
Termo de Compromisso n° 16/2021 2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2ºGp/1ºPel/3ªCia//2°BPMA/CPMA referente ao processo administrativo 21613-2018-53911, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Carlos Adriano Gregório, na data de 28/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.Carlos Adriano Gregório28/07/202128/07/2024
TERMO DE COMPROMISSO N°503/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°503/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.61365 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ORIANA GREGÓRIO FERNANDES na data de 02/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ORIANA GREGÓRIO FERNANDES21/12/200202/12/2021
TERMO DE COMPROMISSO n°. 63/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021“TERMO DE COMPROMISSO n°. 63/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68250 que fazem a Polícia Militar Ambiental e FERNANDO HIKARU FUNABASHI, na data de 07/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.FERNANDO HIKARU FUNABASHI07/12/202107/12/2024
Termo de Compromisso n° 116/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166054 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ANA ALTIVA DE OLIVEIRA, na data de 01/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ana Altiva de Oliveira01/12/202131/12/2024
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