| TERMO DE COMPROMISSO N°072/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°072/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2016.42247 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ROSELI MEIRELES KAZMIERCZAK, na data de 26/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 112 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROSELI MEIRELES KAZMIERCZAK | 27/10/2023 | 27/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°080/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°080/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.75572 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIZ CARLOS HENDGES, na data de 22/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ CARLOS HENDGES | 22/11/2023 | 22/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°077/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°077/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73291 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDIR RUTH, na data de 20/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDIR RUTH | 20/11/2023 | 20/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°076/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°076/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.74017 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora INES MARY BELLÉ, na data de 17/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INES MARY BELLÉ | 17/11/2023 | 17/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°078/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°078/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72647 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora NELCI TEREZINHA SOLANHA, na data de 16/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELCI TEREZINHA SOLANHA | 17/11/2023 | 17/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°079/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°079/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.66386 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ELSON MULLER DE LARA, na data de 16/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELSON MULLER DE LARA | 17/11/2023 | 17/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°075/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°075/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.75744 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA, na data de 10/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA | 10/11/2023 | 10/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°074/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°074/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2021.66903 e 21620.2021.66901 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALVINO SANTIAN, na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALVINO SANTIAN | 09/11/2023 | 09/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°073/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°073/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73702 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO BONIFÁCIO DOS SANTOS, na data de 01/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO BONIFÁCIO DOS SANTOS | 01/11/2023 | 01/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2017.47656 - Termo de Compromisso n.º 160/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Dolir Bianchin | TERMO DE COMPROMISSO n.º 160/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.47656 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOLIR BIANCHIN na data de 29/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 14.163m², na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Dolir Bianchin | 29/11/2023 | 29/11/2025 |
| PAFA n.º 21520.2016.43076 - Termo de Compromisso n.º 144/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Adão Juvenil de Marcos | TERMO DE COMPROMISSO n.º 144/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2016.43076 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADÃO JUVENIL DE MARCOS na data de 29/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área que totaliza 415 m² (quatrocentos e quinze metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Adão Juvenil de Marcos | 29/11/2023 | 29/11/2025 |
| PAFA n.º 21520.2018.50443 - Termo de Compromisso n.º 145/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Sérgio João Zanol | TERMO DE COMPROMISSO n.º 145/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.50443 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SÉRGIO JOÃO ZANOL na data de 30/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área que totaliza 751 m² (setecentos e cinquenta e um metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Sérgio João Zanol | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2018.50505 - Termo de Compromisso n.º 146/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Marcos Roberto Grazziola | TERMO DE COMPROMISSO n.º 146/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.50505 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARCOS ROBERTO GRAZZIOLA na data de 30/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área que totaliza 751 m² (setecentos e cinquenta e um metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Marcos Roberto Grazziola | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.75544 - Termo de Compromisso n.º 125/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Elton José Schmitt | TERMO DE COMPROMISSO n.º 125/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.75544 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ELTON JOSÉ SCHMITT na data de 28/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das 03 (três) áreas degradadas que totalizam de 9.090m² (nove mil e noventa metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Elton José Schmitt | 28/11/2023 | 28/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2019.56714 - Termo de Compromisso n.º 156/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Seno Paulo Rohr | TERMO DE COMPROMISSO n.º 156/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.56714 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SENO PAULO ROHR na data de 28/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada de 10.572m², na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Seno Paulo Rohr | 28/11/2023 | 28/12/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.72784 - Termo de Compromisso n.º 69/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Ernani Della Paschoa Schiavinato | TERMO DE COMPROMISSO n.º 69/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72784 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ERNANI DELLA PASCHOA SCHIAVINATO na data de 04/12/2023 referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 11.590m², área de 1.880m² e área de 3.220m², totalizando 16.690m² (dezesseis mil seiscentos e noventa metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Ernani Della Paschoa Schiavinato | 04/12/2032 | 04/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 68/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 68/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.76469 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MANFRID GEISER, na data de 30/11/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | MANFRID GEISER | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 64/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n° 64/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.73051 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDUARDO LUIS STEDILE, na data de 30/11/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | EDUARDO LUIS STEDILE | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.70844 - Termo de Compromisso n.º 162/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Dirle Francisco Lazzari | TERMO DE COMPROMISSO n.º 161/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.70844 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DIRLE FRANCISCO LAZZARI na data de 21/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas na conformidade do PRAD e Parecer Técnico aprovados, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Dirle Francisco Lazzari | 21/11/2023 | 21/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.70845 - Termo de Compromisso n.º 162/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Dirle Francisco Lazzari | TERMO DE COMPROMISSO n.º 162/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.70845 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DIRLE FRANCISCO LAZZARI na data de 21/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Dirle Francisco Lazzari | 21/11/2023 | 21/11/2023 |
