Os registros e autorizações de pesca de embarcação a remo, na modalidade Arrasto de Praia, são emitidos pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cabendo a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina delimitar as áreas de atuação da modalidade entre os dias 1º de Maio a 31 de Julho de 2026.
Clique no link abaixo para ver o Ato que regula os pontos de pesca:
