| TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273536 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o CONDOMÍNIO FAZENDA GUATAPARÁ, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Condomínio Fazenda Guatapará | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273323 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO PIRES, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gilberto Pires | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73267 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUAN CHIMELLO, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Luan Chimello | 01/03/2023 | 31/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273221 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOCEMAR BOTTIN, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jocemar Bottin | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271427 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADIR SILVEIRA MENEGAIS, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Adair Silveira Menegais | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73577 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JUSTINA INES DALLAZEN LOCATELLI, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Justina Ines Dallazen Locatelli | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272514 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR SIMON, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valmor Simon | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR SEBASTIANY, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gilmar Sebastiany | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2021-68923 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEAN CELSO BRUGNERA, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jean Celso Brugnera | 15/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72401 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADAIR ARALDI, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Adair Araldi | 08/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272402 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADAIR ARALDI, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Adair Araldi | 08/02/2023 | 28/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272585 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARMINDO CECATTO, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Armindo Cecatto | 08/02/2023 | 28/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21230-2021-68155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADENIR DA CRUZ , na data de 28/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADENIR DA CRUZ | 28/03/2023 | 28/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 056/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42900, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Rodrigues, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Carlos Rodrigues | 26/03/2023 | 01/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°633/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°633/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67671 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEBERSON GIESE na data de 23/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLEBERSON GIESE | 23/03/2023 | 23/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°631/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°631/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70590 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JERSON CARLOS FURTADO na data de 23/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JERSON CARLOS FURTADO | 23/03/2023 | 23/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 11/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 11/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2020-60061 e 21513-2020-60057 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Nilso Gubert no dia 22/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Nilso Gubert | 22/03/2023 | 22/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 10/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 10/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57753 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Valdir Sebastião Palha no dia 22/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Valdir Sebastião Palha | 22/03/2023 | 22/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-67843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora Gabriela Salete Titton no dia 21/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Gabriela Salete Titton | 21/03/2023 | 21/03/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-67846 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Leonir José Titton no dia 15/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Leonir José Titton | 15/03/2023 | 15/03/2026 |
