Foto: Lema da unidade
Foto: Foto da unidade da Polícia Militar de Santa Catarina
Termos de Compromisso
Quem Somos
Unidades da PMA
Perguntas Frequentes
Alegações finais/TC
Contato
Pesquisa Termos de Compromisso
IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273536 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o CONDOMÍNIO FAZENDA GUATAPARÁ, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Condomínio Fazenda Guatapará01/03/202331/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 034/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273323 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO PIRES, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Gilberto Pires01/03/202331/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 033/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73267 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUAN CHIMELLO, na data de 01/03/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Luan Chimello01/03/202331/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273221 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOCEMAR BOTTIN, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jocemar Bottin15/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202271427 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADIR SILVEIRA MENEGAIS, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Adair Silveira Menegais15/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-73577 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JUSTINA INES DALLAZEN LOCATELLI, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Justina Ines Dallazen Locatelli15/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272514 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR SIMON, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Valmor Simon15/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 028/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR SEBASTIANY, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Gilmar Sebastiany15/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 027/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2021-68923 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEAN CELSO BRUGNERA, na data de 15/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jean Celso Brugnera15/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 026/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500.2022-72401 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADAIR ARALDI, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Adair Araldi08/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 025/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272402 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADAIR ARALDI, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Adair Araldi08/02/202328/02/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2023/2ºBPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202272585 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARMINDO CECATTO, na data de 08/02/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Armindo Cecatto08/02/202328/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21230-2021-68155 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADENIR DA CRUZ , na data de 28/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ADENIR DA CRUZ28/03/202328/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO nº 056/4ª/1º/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42900, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Rodrigues, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Carlos Rodrigues26/03/202301/08/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°633/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°633/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.67671 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEBERSON GIESE na data de 23/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLEBERSON GIESE23/03/202323/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N°631/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N°631/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70590 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JERSON CARLOS FURTADO na data de 23/03/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JERSON CARLOS FURTADO23/03/202323/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 11/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N° 11/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2020-60061 e 21513-2020-60057 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Nilso Gubert no dia 22/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Nilso Gubert22/03/202322/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 10/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N° 10/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57753 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Valdir Sebastião Palha no dia 22/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Valdir Sebastião Palha22/03/202322/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N° 09/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-67843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora Gabriela Salete Titton no dia 21/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Gabriela Salete Titton21/03/202321/03/2026
TERMO DE COMPROMISSO N° 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023TERMO DE COMPROMISSO N° 08/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-67846 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Leonir José Titton no dia 15/03/2023 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Leonir José Titton15/03/202315/03/2026
Página 3 de 181 | Mostrando registros 41 a 60 de 20 | Total de registros: 3612