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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
TERMO DE COMPROMISSO N°543/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°543/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº21600.2019.58317 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALCEU ALVES MASSANEIRO na data de 02/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ALCEU ALVES MASSANEIRO09/06/202209/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 032/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-70663 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DÉRCIO SOARES BORGES na data de 27/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DÉRCIO SOARES BORGES27/05/202227/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°551/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°551/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.64372 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JORGE PAULO OKOPNIKI na data de 08/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JORGE PAULO OKOPNIKI08/06/202208/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 22/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 22/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57821 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Ivan Carlos Garbin no dia 07/06/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Ivan Carlos Garbin07/06/202207/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-67033, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na data de 07/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA07/06/202207/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-67032, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na data de 07/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA07/06/202207/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 031/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21623-2021-64594 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DAVI FIORELLI na data de 25/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.DAVI FIORELLI25/05/202225/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 029/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67391 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDUARDO FABRO na data de 20/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EDUARDO FABRO20/05/202220/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 030/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-67785 e nº 21530-2021-67786 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LOZANDER ERONI GAZZOLA na data de 20/05/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LOZANDER ERONI GAZZOLA20/05/202220/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2020-62520, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SEBASTIÃO CONSTANTINO TOBIAS PEREIRA na data de 06/06/2022, referente a recuperação da área degradadaSEBASTIÃO CONSTANTINO TOBIAS PEREIRA06/06/202206/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 019 3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 019 3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58709 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SEBASTIÃO WALFRIDO COELHO, na data de 06/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.SEBASTIÃO WALFRIDO COELHO06/06/202206/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°542/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°542/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº21600.2020.60113 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora VANDERLI TORQUATO DE ASSIS na data 02/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.VANDERLI TORQUATO DE ASSIS02/06/202202/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°541/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°541/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº21600.2020.62647que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO CIDINEI SLABISKI na data de 02/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ANTÔNIO CIDINEI SLABISKI02/06/202202/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.52372 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AILTON MARTINS, na data de 02/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.AILTON MARTINS02/06/202202/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 016/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.52371 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CERÂMICA TAIÓ LTDA - EPP, na data de 02/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.CERÂMICA TAIÓ LTDA02/06/202202/06/2025
“TERMO DE COMPROMISSO n° 014/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 014/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.64683, 64684, 64750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JUCELINO SCMIDT, na data de 01/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.JUCELINO SCHMIDT01/06/202201/06/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 21/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 21/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2018-51287 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Laury Rosito Milan no dia 01/06/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Laury Rosito Milan01/06/202201/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO n° 018/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO n° 018/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.68427 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILMAR DOS SANTOS, na data de 02/06/2022 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”.GILMAR DOS SANTOS02/06/202202/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 20/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 20/2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos GAIA nº 21513-2021-65192 e 21513-2021-65191 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Marcio Luiz Engelmann no dia 27/05/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.Marcio Luiz Engelmann27/05/202227/05/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69024TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2022, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-69024 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. CLEUSA APARECIDA DE SOUZA, na data de 16/03/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 3.000,00 (três mil reais) que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto Central de Compostagem de Campos Novos, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019.CLEUSA APARECIDA DE SOUZA16/03/202216/09/2022
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