| TERMO DE COMPROMISSO Nº 206/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-76172, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. AMÉLIA LORACI MENDES NASCIMENTO, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | AMÉLIA LORACI MENDES NASCIMENTO | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 152/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-75442, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ ADELCIO WARMILING, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | LUIZ ADELCIO WARMILING | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 154/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2023-74913, que fazem a POLICIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. AMÉLIA PADILHA WALTRICK, na data de 14/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada” | AMÉLIA PADILHA WALTRICK | 14/09/2023 | 14/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°737/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 | TERMO DE COMPROMISSO N°737/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 referente ao processo administrativo de nº 21600.2023.74655 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GERSON ALVES na data de 25/01/2024, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERSON ALVES | 25/01/2024 | 25/01/2027 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 084/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 084/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2022-70560 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IVONIR PEREIRA DE MORAES, na data de 18/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVONIR PEREIRA DE MORAES | 18/12/2023 | 18/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°736/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 | TERMO DE COMPROMISSO N°736/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73836 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALESSANDRO SEMPKOSKI na data de 18/01/2024, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALESSANDRO SEMPKOSKI | 18/01/2024 | 18/01/2027 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°735/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 | TERMO DE COMPROMISSO N°735/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73012 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AGUINALDO SEBASTIÃO JIENTARA na data de 18/01/2024, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AGUINALDO SEBASTIÃO JIENTARA | 18/01/2024 | 18/01/2027 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°734/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 | TERMO DE COMPROMISSO N°734/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.72348 e n°21600.2022.72349 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADRIANO RODRIGO BONORA na data de 18/012024, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADRIANO RODRIGO BONORA | 18/01/2024 | 18/01/2027 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°733/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 | TERMO DE COMPROMISSO N°733/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 referente ao processo administrativo de nº 21600.2023.73915 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ILÁRIO STAFIN na data de 18/01/2024 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ILÁRIO STAFIN | 18/01/2024 | 18/01/2027 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°732/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 | TERMO DE COMPROMISSO N°732/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72011 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DÁRIO MIRETZKI na data de 18/01/2024, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DÁRIO MIRETZKI | 18/01/2024 | 18/01/2027 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°086/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°086/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.76673 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALMIR FERNANDES, na data de 13/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALMIR FERNANDES | 13/12/2023 | 13/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°085/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°085/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.75572 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDOMI BELLI MARTINS, na data de 13/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDOMI BELLI MARTINS | 13/12/2023 | 13/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°084/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°084/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.76165 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ISMAEL FIGUEREDO, na data de 08/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ISMAEL FIGUEREDO | 08/12/2023 | 08/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°731/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 | TERMO DE COMPROMISSO N°731/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2024 referente aos processos administrativos de nº 21600.2023.75175 e n°21600.2023.75178 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados DAVI MILCHESKI e VERITÁ FLORESTAL LTDA na data de 11/01/2024 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DAVI MILCHESKI e VERITÁ FLORESTAL LTDA | 11/01/2024 | 11/01/2027 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 19/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2020.62575 que fazem a Polícia Militar Ambiental e José Domingos da Silva, na data de 22/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | José Domingos da Silva | 22/11/2023 | 22/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 18/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2023.78302 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica Globex Administradora de Bens Ltda, na data de 22/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Globex Administradora de Bens Ltda | 22/12/2023 | 22/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°730/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°730/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2023.74880 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EUGÊNIO WINHARSKI na data de 21/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | EUGÊNIO WINHARSKI | 21/12/2023 | 21/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°729/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°729/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2023.74052 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MAURÍCIO LIS na data de 21/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MAURÍCIO LIS | 21/12/2023 | 21/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°728/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°728/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72440 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ RANK na data de 21/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ RANK | 21/12/2023 | 21/12/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 085/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 085/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-77390 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALCEBÍADES ZANCHETTA, na data de 13/12/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCEBÍADES ZANCHETTA | 13/12/2023 | 13/12/2026 |
