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IdentificacaoExtratoCompromissadoData InicialData Final
PAFA n.º 21520.2020.61300- Termo de Compromisso n.º 29/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Roseli Maria HoldeferTERMO DE COMPROMISSO n.º 29/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61300 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROSELI MARIA HOLDEFER na data de 10/01/2022, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3817m² (três mil oitocentos e dezessete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Roseli Maria Holdefer10/01/202210/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/1ªCIA/2ºBPMA/2022-1TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.64338, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor BENONI CARVALHO DE ALMEIDA na data de 10/01/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Benoni Carvalho de Almeida10/01/202210/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°510/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°510/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2021.64902 e n°21600.2021.64906 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JUNIOR LEI GREIN na data de 07/01/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JUNIOR LEI GREIN07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°509/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°509/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.65106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCELO CEZAR MACIEL GOMES na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MARCELO CEZAR MACIEL GOMES07/01/202207/04/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°508/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°508/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58283 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MAFALDA MARIA MASSANEIRO na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.MAFALDA MARIA MASSANEIRO07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°506/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°506/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63642 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RONIVON FARYNYKI na data de 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RONIVON FARYNYKI07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°505/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°505/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62479 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CIRO ALMIR PONTAROLO na data 07/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CIRO ALMIR PONTAROLO07/01/202207/01/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 043/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2021.68803, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Gustavo Bazilio Pereira, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Luiz Gustavo Bazilio Pereira15/12/202115/12/2024
PAFA n.º 21520.2021.67547- Termo de Compromisso n.º 43/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Flávia Nogueira LagemannTERMO DE COMPROMISSO n.º 43/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.67547 que fazem a Polícia Militar Ambiental e FLÁVIA NOGUEIRA LAGEMANN na data de 13/12/2021, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 3.204m² (três mil duzentos e quatro metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019.Flávia Nogueira Lagemann13/12/202113/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 019/4ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.57687, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcelo Timm, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Marcelo Timm14/05/202114/05/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 002/4ª/1º/CPMA/2020TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2020.59403, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Agemir José Galitzki, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Agemir José Galitzki10/12/202110/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 034/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2019.59000 e 21700.2021.67441, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Wilmar Kunhen, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Wilmar Kunhen17/12/202117/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 046/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.61787, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Lasaroli Alimentos Indústria e Comércio Ltda (Laticínios Silva Industria e Comércio Ltda), CNPJ n° 04.823.762/0001-49, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Lasaroli Alimentos Indústria e Comércio Ltda16/12/202116/12/2024
TERMO DE COMPROMISSO nº 041/4ª/1º/CPMA/2021TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.68599, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Portelli, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada.Marcos Portelli16/12/202116/12/2024
Termo de Compromisso n° 129/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66990 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUGUSTINHO LUIZ PARIZOTTO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Augustinho Luiz Parizotto15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 128/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66988 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AUGUSTINHO LUIZ PARIZOTTO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Augustinho Luiz Paritozzo15/12/202131/12/2021
Termo de Compromisso n° 127/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66075 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JAIRO ANTONIO POSSA, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Jairo Antonio Possa15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 131/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67219 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARNO THOMAS, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Arno Thomas15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 130/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66613 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o OHLAND LOCAÇÕES EIRELI, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Ohland Locações Eireli15/12/202131/12/2024
Termo de Compromisso n° 132/2021/2°BPMATERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.66943 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALMOR ZANROSSO, na data de 15/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019.Valmor Zanrosso15/12/202131/12/2024
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