| PAFA n.º 21520.2018.529321 - Termo de Compromisso n.º 150/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Claudiomir Pavan | TERMO DE COMPROMISSO n.º 150/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52932 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIOMIR PAVAN na data de 29/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área que totaliza 1.069 m² (mil e sessenta e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Claudiomir Pavan | 29/11/2023 | 29/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2020.62934 - Termo de Compromisso n.º 116/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Osmar Luzzi | TERMO DE COMPROMISSO n.º 116/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.62934 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSMAR LUZZI na data de 17/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 53.270 m² (cinquenta e três mil duzentos e setenta metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Osmar Luzzi | 17/07/2023 | 17/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°723/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°723/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72212 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEITON SCHAFACHECK na data de 30/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLEITON SCHAFACHECK | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°722/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°722/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.72288 e n°21600.2023.75075 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLEITON SCHAFACHECK na data de 30/11/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLEITON SCHAFACHECK | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°721/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°721/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70962 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor TEOBALDO WARDENSKI na data de 30/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TEOBALDO WARDENSKI | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°720/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°720/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.70354 e n°21600.2022.70355 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO CARVALHO na data de 30/11/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SÉRGIO CARVALHO | 30/11/2023 | 30/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 75/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 75/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.64563 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUIZ OLIVEIRA, na data de 29/11/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | LUIZ OLIVEIRA | 29/11/2023 | 29/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2018.54071 - Termo de Compromisso n.º 150/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Jacir Santin | TERMO DE COMPROMISSO n.º 150/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52932 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Jacir Santin na data de 28/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área que totaliza 1.069 m² (um mil e sessenta e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Jacir Santin | 28/11/2023 | 28/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 036/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2023.76548, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Nelito Bauer, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Nelito Bauer | 06/11/2023 | 06/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 044/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2023.76122, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Rodrigues Laurindo, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Marcos Rodrigues Laurindo | 30/10/2023 | 30/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 039/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2023.75722, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Roberto da Silva, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Carlos Roberto da Silva | 25/10/2023 | 25/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 028/4ª/1º/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2023.75728, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gustavo Becker Ventura, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Gustavo Becker Ventura | 25/10/2023 | 25/10/2026 |
| PAFA n.º 21520.2019.57115 - Termo de Compromisso n.º 136/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Agostinho Andrioni | TERMO DE COMPROMISSO n.º 136/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.57115 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AGOSTINHO ANDRIONI na data de 24/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 368.066m² (trezentos e sessenta e oito mil e sessenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Agostinho Andrioni | 24/11/2023 | 24/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2019.57117 - Termo de Compromisso n.º 135/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Agostinho Andrioni | TERMO DE COMPROMISSO n.º 135/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.57117 que fazem a Polícia Militar Ambiental e AGOSTINHO ANDRIONI na data de 24/11/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 12.109m² (doze mil cento e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Agostinho Andrioni | 24/11/2023 | 24/11/2026 |
| PAFA n.º 21520.2020.61844 - Termo de Compromisso n.º 43/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Claudir Bohnenberger | TERMO DE COMPROMISSO n.º 43/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61844 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIR BOHNENBERGER na data de 19/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 6.427m² (seis mil quatrocentos e vinte sete metros quadrados), área de 1.905m² (mil novecentos e cinco metros quadrados) e área de 723m² (setecentos e vinte e três metros quadrados), totalizando 9.055m² (nove mil e cinquenta e cinco metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Claudir Bohnenberger | 19/07/2023 | 19/07/2026 |
| PAFA n.º 21520.2020.61842 - Termo de Compromisso n.º 44/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Claudir Bohnenberger | TERMO DE COMPROMISSO n.º 44/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61842 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIR BOHNENBERGER na data de 19/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.185m² (mil cento e oitenta e cinco metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Claudir Bohnenberger | 19/07/2023 | 19/07/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.75969 - Termo de Compromisso n.º 141/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Julmir Zorzetto | TERMO DE COMPROMISSO n.º 141/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.75969 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JULMIR ZORZETTO na data de 16/10/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 5.735m² (cinco mil setecentos e trinta e cinco metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Julmir Zorzetto | 16/10/2023 | 16/10/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.68268 - Termo de Compromisso n.º 034/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Cornélio Rambo | TERMO DE COMPROMISSO n.º 34/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.68268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CORNÉLIO RAMBO na data de 12/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação com a recuperação da área de 14.314m² (quatorze mil trezentos e quatorze metros quadrados) e área de 6.417m² (seis mil quatrocentos e dezessete metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Cornélio Rambo | 12/07/2023 | 12/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 74/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 74/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.75121 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUIZ RICARDO DIEL, na data de 28/11/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | LUIZ RICARDO DIEL | 28/11/2023 | 28/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 73/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO n°. 73/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.75121 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUIZ RICARDO DIEL, na data de 28/11/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19 | LUIZ RICARDO DIEL | 28/11/2023 | 28/11/2026 |
