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TERMO DE COMPROMISSO N° 24/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 24/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-64930 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor José Graff no dia 05/07/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.José Graff05/07/202205/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO nº 08/2º/2ª/1º/CPMA/2022“TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2019.58449 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUCIANO ODAIR CORADINI na data de 05/07/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.”LUCIANO ODAIR CORADINI05/07/202205/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58538 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDEMIR CARNIEL na data de 20/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLAUDEMIR CARNIEL20/06/202220/06/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 23/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 23/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2021-68117 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor José Cláudio Campos no dia 05/07/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.José Cláudio Campos05/07/202205/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-71302 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EVILASIO ROQUE MACIEL na data de 23/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.EVILASIO ROQUE MACIEL23/06/202223/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-68412 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ NILO GUESSER na data de 21/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JOSÉ NILO GUESSER21/06/202221/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-69141 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMILTO SBRUSSI na data de 06/04/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.AMILTO SBRUSSI06/04/202206/04/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2022-69705 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RENATO LUIZ DANIELLI na data de 23/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.RENATO LUIZ DANIELLI23/06/202223/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-65938, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOSÉ CLÉRIO RIBEIRO na data de 30/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.JOSÉ CLÉRIO RIBEIRO30/06/202230/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-65937, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor JOSÉ CLÉRIO RIBEIRO na data de 30/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.JOSÉ CLÉRIO RIBEIRO30/06/202230/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N°523/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMATERMO DE COMPROMISSO N°523/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.61497, 21600.2020.61494 e n°21600.2020.61493 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores ODENIR JAIRO IARROCHESKI, JOZIEL DEMBINSKI e LEANDRO BARBOSA na data de 01/07/2022, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ODENIR JAIRO IARROCHESKI, JOZIEL DEMBINSKI e LEANDRO BARBOSA01/07/202201/07/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 036/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-68601 e n.º 21530-2021-68596 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. ZELI TEREZINHA DARIVA na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.ZELI TEREZINHA DARIVA14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-67923 e n.º 21530-2021-67924 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JEAN CARLOS DOGENSKI na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.JEAN CARLOS DOGENSKI14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-64918 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUCAS ZIEHER na data de 14/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.LUCAS ZIEHER14/06/202214/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21623-2021-68186 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FERNANDO ZUCHETTI na data de 15/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.FERNANDO ZUCHETTI15/06/202215/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-69302 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDIO JOSÉ BALAN na data de 21/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.CLAUDIO JOSÉ BALAN21/06/202221/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68160, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor CELIO CARDOSO DE SOUZA na data de 28/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.CELIO CARDOSO DE SOUZA28/06/202228/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2020-63664, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SADI CHAVES DOS SANTOS na data de 27/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.SADI CHAVES DOS SANTOS27/06/202227/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/3ºGP/1ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423-2020-63663, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor SADI CHAVES DOS SANTOS na data de 27/06/2022, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.SADI CHAVES DOS SANTOS27/06/202227/06/2025
TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022TERMO DE COMPROMISSO N° 035/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-67692 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PAULO ERNANI DE OLIVEIRA na data de 10/06/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.PAULO ERNANI DE OLIVEIRA10/06/202210/06/2025
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