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As ações criminosas que atuam nas fronteiras do Estado de Santa Catarina sofreram prejuízos incalculáveis no decorrer dos últimos três anos, durante a realização da Operação Hórus, que acontece diuturnamente, para combater os crimes transfronteiriços e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) faz parte dessa ação.
A operação teve início em maio de 2020 e no decorrer dos mais de três anos de permanência, foram realizadas apreensões de grandes proporções, somando mais de 2.200 ocorrências em que mais de 550 armas de fogo e 20 mil munições foram apreendidas.
Ainda, foram apreendidas mais de 100 mil garrafas de vinho, 14 toneladas de maconha, 3 milhões de maços de cigarros, 10 aeronaves e quase duas mil pessoas foram presas entre outros inúmeros produtos oriundos de contrabando, descaminho, tráfico de drogas, eletrônicos, combustíveis e agrotóxicos que entram para a conta das apreensões.
O foco desta Operação é o enfrentamento das ações criminosas que se organizam pelos mais de 150 km de fronteira dos 45 municípios catarinenses que fazem divisa com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina.
No Estado, participam da operação as unidades do 4º e 9º Comando Regional de Polícia Militar de Fronteira (CRPM/Fron), o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
Com isso, o enfrentamento dos crimes transnacionais vem sendo realizado de forma simultânea e contínuo em toda a faixa da tríplice fronteira brasileira, com a participação e apoio de todas as instituições de segurança pública da região.
O comandate-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, destaca a importância da operação no Estado " o resultado das ações nas fronteiras que atua interagências conciliando interesses e coordenando esforços entre as esferas nacional e estadual garantem os bons resultados destes três anos" ressaltou.
Ocorrências de destaque:
No dia 31 de agosto de 2023, mais de 300 kg de maconha foram apreendidos no município de Bom Jesus com o apoio do Serviço Aeropolicial de Fronteira (Saer/Fron). O carro, que possuía placas de Herval do Oeste, era conduzido por um homem de 23 anos, e tinha como passageira uma mulher, de 20 anos. Em busca veicular, foram encontrados no porta-malas e no banco traseiro do carro, aproximadamente 307 kg de maconha.
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No dia 14 de março de 2023, a guarnição da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), juntamente com guarnições de área do 2°BPM, de Chapecó, apreenderam um veículo carregado de agrotóxicos. Ao vistoriar o veículo, os policiais perceberam que ele estava carregado com diversos galões de agrotóxicos, oriundos da Argentina. Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 500 litros (25 galões) de agrotóxico e o veículo.
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Em 12 de julho de 2022, por volta das 18h30, policiais militares abordaram um veículo, no centro da cidade, com placas de Guaratuba, Paraná, que apresentou suspeita devido ao excesso de carga. Dentro do veículo foram localizadas 537 garrafas de vinho, descaminhadas do país vizinho, sem os devidos trâmites aduaneiros.
Em seguida, durante a abordagem de um ônibus com linha de Foz do Iguaçu, Paraná, para Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foi abordado e com o auxílio do canil setorial, foram identificados 25,160 kg de maconha, envolvidos com balão, na tentativa de disfarçar o odor da droga.
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No dia 6 de maio de 2022, a guarnição do Canil Setorial, abordou um caminhão, com placas de Arvorezinha, Rio Grande do Sul, na BR-163, quando em buscas foi verificado que o caminhão bi trem estava com uma das carretas carregada com 800 caixas de vinho, sem o devido despacho aduaneiro.
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Entenda esta Operação
A Hórus é uma operação permanente dos Guardiões da Fronteira, um programa do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com o apoio das forças de segurança de 12 estados, incluindo todos os fronteiriços. Além das polícias civis e militares de cada unidade federativa, participam da ação conjunta as polícias Federal, Rodoviária Federal, Penal, e o Exército Brasileiro.
O objetivo é combater as ações criminosas, bem como a entrada e saída de produtos de contrabando, ao longo dos 16,8 mil km de fronteira terrestre no Brasil. Para isso, mais de 800 profissionais de segurança pública atuam diariamente nos estados do Amazonas, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Pará e Rio Grande do Sul.
Em 2022, o Guardiões das Fronteiras iniciou uma nova fase com o lançamento da Operação Albatroz, primeiro no Rio Grande do Norte e depois no Paraná, para combater o crime organizado pela rota marítima. Assim como a Hórus, a ideia é que o trabalho também seja permanente e expandido de forma gradual para outros estados que possuem portos e vias navegáveis.
Responsabilidade legal
Importante ressaltar que existe uma cota máxima permitida pelo Brasil para a importação de produtos, desde que seja feito de maneira devida e declarados na Receita Federal, que não tenham fins lucrativos ou comerciais. Lembrando ainda que existem um rol de produtos que não são permitidos a importação para no País, caso seja flagrado será enquadrado no crime de contrabando.
Caso seja pego em flagrante, as penalidades vão desde o pagamento da tributação devida até a pena de reclusão de cinco anos e multa, além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o perdimento do veículo automotor dependo do valor da mercadoria apreendida.
Os itens que são proibidos de entrar no País por meio de remessa internacional
Os itens são proibidos de entrar no País como bagagem
