| TERMO DE COMPROMISSO Nº121/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72768, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GUILHERME MEDEIROS DE SOUZA FRANÇA, na data de 31/08/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | GUILHERME MEDEIROS DE SOUZA FRANÇA | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº120/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72782, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GUILHERME MEDEIROS DE SOUZA FRANÇA, na data de 31/08/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | GUILHERME MEDEIROS DE SOUZA FRANÇA | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº148/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71098, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARCIO BRANGER, na data de 31/08/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | MARCIO BRANGER | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 21/2°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2023.77472 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valmir Pering, na data de 02/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Valmir Pering | 02/10/2023 | 02/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 20/2°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2023.77220 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Benedicto Theisges, na data de 02/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Benedicto Theisges | 02/10/2023 | 02/10/2026 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n°. 65/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 65/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.75074 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, na data de 01/11/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa porcento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MUNICÍPIO DE ITUPORANGA | 01/09/2023 | 01/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 080/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 080/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-72190, n.º 21530-2022-72192 e nº 21530-2022-72187 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VAGNER BENFATO CARDOSO, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VAGNER BENFATO CARDOSO | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 079/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 079/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-77086 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor IVAIR LUIZ DA SILVA, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVAIR LUIZ DA SILVA | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 071/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 071/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2022-71162 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMAR ZAMPIERI, na data de 16/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADEMAR ZAMPIERI | 16/10/2023 | 16/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 074/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75652 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLÁUDIO DECOSTA, na data de 05/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLÁUDIO DECOSTA | 05/10/2023 | 05/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 073/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 073/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-73726 e nº 21530-2022-73721 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR ANDRADE MAFRA, na data de 06/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR ANDRADE MAFRA | 06/10/2023 | 06/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 078/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 078/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75806 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JULIANO HENRICH, na data de 11/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JULIANO HENRICH | 11/10/2023 | 11/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 077/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 077/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75890 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ELEANDRO ALBERTI BOLZANI, na data de 16/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELEANDRO ALBERTI BOLZANI | 16/10/2023 | 16/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 075/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-74232 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARIA APARECIDA NORILER STEFANES, na data de 25/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARIA APARECIDA NORILER STEFANES | 25/09/2023 | 25/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 076/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21530-2023-75889 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GLACIR JARENTCHUK, representante da pessoa jurídica, BONATO COUROS S/A, na data de 04/10/2023, referente a conversão do valor da multa aplicada, com desconto de 60% (sessenta por cento), restando os valores de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), que serão convertidos em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, valores estes revertidos em prol do Projeto melhoria da qualidade ambiental: Saneamento Básico – coleta e reciclagem de resíduos, de acordo com o estatuído no artigo 128, inciso I, Parágrafo único, inciso I, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | GLACIR JARENTCHUK, representante da pessoa jurídica, BONATO COUROS S/A | 04/10/2023 | 04/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2023.74267, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AUGUSTINHO RODRIGUES DE ABREU na data de 02/10/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | AUGUSTINHO RODRIGUES DE ABREU | 02/10/2023 | 02/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2020.61385, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CLELIA BASTOS MARQUES na data de 29/09/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | CLELIA BASTOS MARQUES | 29/09/2023 | 29/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 71/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 71/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2023.74609, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ BERNARDI FILHO na data de 29/09/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | JOSÉ BERNARDI FILHO | 29/09/2023 | 29/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 58/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 58/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.61843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARTUR ROBERTO WERNER, na data de 29/09/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ARTUR ROBERTO WERNER | 29/09/2023 | 29/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°715/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°715/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73755 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDILSON PAZDA na data de 28/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDILSON PAZDA | 28/09/2023 | 28/09/2026 |
