| TERMO DE COMPROMISSO N°058/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°058/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.75404 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o a senhora SYBELY FERREIRA DE SOUZA, na data de 29/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SYBELY FERREIRA DE SOUZA | 09/10/2023 | 09/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°060/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°060/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2018.53596 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADELAR BENINCA, na data de 28/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADELAR BENINCA | 28/09/2023 | 28/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°059/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°059/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73456 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NELSON MULLER DE LARA, na data de 28/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | NELSON MULLER DE LARA | 27/09/2023 | 27/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°055/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°055/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2022.73488 e 21620.2022.73490 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARINES MACHADO, na data de 21/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARINES MACHADO | 26/09/2023 | 26/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°056/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°056/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.76245 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora FERNANDA SALAMONI, na data de 21/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FERNANDA SALAMONI | 21/09/2023 | 21/02/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°057/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°057/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.71439 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTENOR DE OLIVEIRA SANTOS, na data de 18/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTENOR DE OLIVEIRA SANTOS | 19/09/2023 | 19/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 081/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 081/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-73758, n.º 21530-2022-73759 e nº 21530-2022-73761 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCOS ALESSANDRO LEMOS, na data de 08/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS ALESSANDRO LEMOS | 08/11/2023 | 08/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°717/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°717/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.70659 e n°21600.2022.70660 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EVERALDO MELNEK na data de 09/11/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EVERALDO MELNEK | 09/11/2023 | 09/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°716/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°716/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72825 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALCIRIO FERNANDO HARGER na data de 09/11/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALCIRIO FERNANDO HARGER | 09/11/2023 | 09/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n°. 70/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 70/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2023.74581 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDEMIR ANTÔNIO PADILHA, na data de 09/11/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | EDEMIR ANTÔNIO PADILHA | 09/11/2023 | 09/11/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº191/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.76164, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDUARDO JOÃO KLAWA, na data de 28/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | EDUARDO JOÃO KLAWA | 28/09/2023 | 28/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº190/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.76136, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDUARDO JOÃO KLAWA, na data de 28/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | EDUARDO JOÃO KLAWA | 28/09/2023 | 28/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº171/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74165, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ LORI RAITZ DE ALBUQUERQUE, na data de 14/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | JOSÉ LORI RAITZ DE ALBUQUERQUE | 14/09/2023 | 14/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº101/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72598, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. SÔNIA INEZ GRUDTNER FLORIANO, na data de 14/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | SÔNIA INEZ GRUDTNER FLORIANO | 14/09/2023 | 14/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº102/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72582, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. SÔNIA INEZ GRUDTNER FLORIANO, na data de 14/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | SÔNIA INEZ GRUDTNER FLORIANO | 14/09/2023 | 14/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº157/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68403, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. JOSEPINA CAPISTRANO, na data de 06/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | JOSEPINA CAPISTRANO | 01/09/2023 | 01/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº182/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.73994, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. IVON OLIVEIRA DE ALMEIDA, na data de 01/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | IVON OLIVEIRA DE ALMEIDA | 01/09/2023 | 01/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº183/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.73996, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. IVON OLIVEIRA DE ALMEIDA, na data de 01/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | IVON OLIVEIRA DE ALMEIDA, | 01/09/2023 | 01/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº172/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74390, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. LETÍCIA SASSO NUNES, na data de 01/09/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | LETÍCIA SASSO NUNES | 01/09/2023 | 01/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº119/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.72774, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. GUILHERME MEDEIROS DE SOUZA FRANÇA, na data de 31/08/2023, referente à redução da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da àrea degradada. | GUILHERME MEDEIROS DE SOUZA FRANÇA | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
