| PAFA n.º 21520.2022.72451 - Termo de Compromisso n.º 59/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Leandro Fries | TERMO DE COMPROMISSO n.º 59/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72451 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LEANDRO FRIES na data de 01/06/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas de 12.000m² e 9.500m², totalizando 21.500m² (vinte e um mil e quinhentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Leandro Fries | 01/06/2023 | 01/06/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.72064 - Termo de Compromisso n.º 47/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Rosmar João Damian | TERMO DE COMPROMISSO n.º 47/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72064 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ROSMAR JOÃO DAMIAN na data de 24/08/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área total de 98m² (noventa e oito metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Rosmar João Damian | 24/08/2023 | 24/08/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.65959 - Termo de Compromisso n.º 41/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 - Ricardo Grando | TERMO DE COMPROMISSO n.º 41/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.65959 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO GRANDO na data de 12/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 14.600m² (catorze mil e seiscentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Ricardo Grando | 12/07/2023 | 12/07/2026 |
| PAFA n.º 21520.2021.65960 - Termo de Compromisso n.º 42/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2021 - Ricardo Grando | TERMO DE COMPROMISSO n.º 42/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2021.65960 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO GRANDO na data de 12/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 17.600 m² (dezessete mil e seiscentos metros quadrados), situadas em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Ricardo Grando | 12/07/2023 | 12/07/2026 |
| PAFA n.º 21520.2020.61542 - Termo de Compromisso n.º 50/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Rafael Wermuth | TERMO DE COMPROMISSO n.º 49/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61542 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RAFAEL WERMUTH na data de 11/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 42.306,10m² (quarenta e dois mil trezentos e seis metros e dez centímetros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Rafael Wermuth | 11/07/2023 | 11/07/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.69709 - Termo de Compromisso n.º 119/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Andre Crestani | TERMO DE COMPROMISSO n.º 119/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.69709 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANDRE CRESTANI na data de 03/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas degradadas que totalizam 1.359ha (um vírgula trezentos e cinquenta e nove hectares), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019 | Andre Crestani | 03/07/2023 | 03/07/2026 |
| PAFA n.º 21520.2020.61371 - Termo de Compromisso n.º 82/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Carlos Leoberto Balestrin | TERMO DE COMPROMISSO n.º 82/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61371 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CARLOS LEOBERTO BALESTRIN na data de 31/07/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação das áreas que totalizam 19.136m² (dezenove mil cento e trinta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Carlos Leoberto Balestrin | 31/07/2023 | 31/07/2026 |
| PAFA n.º 21520.2017.49329 - Termo de Compromisso n.º 114/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Aldemir Heinsohn | TERMO DE COMPROMISSO n.º 114/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49329 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ALDEMIR HEINSOHN na data de 24/08/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados), situada em área de preservação permanente, margem de curso hídrico denominado Rio Uruguai, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Aldemir Heinsohn | 24/08/2023 | 24/08/2026 |
| PAFA n.º 21520.2023.74396 - Termo de Compromisso n.º 120/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - José Gabriel Follmann | TERMO DE COMPROMISSO n.º 120/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2023.74396 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ GABRIEL FOLLMANN na data de 16/08/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 5.300m² (cinco mil e trezentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | José Gabriel Follmann | 16/08/2023 | 16/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°070/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°070/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023, referente ao processo administrativo de número 21620.2023.75123 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RODRIGO MOZZATO, na data de 27/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | RODRIGO MOZZATO | 27/10/2023 | 27/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°071/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°071/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.75744 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor HUGO JOSÉ CORREA, na data de 25/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HUGO JOSÉ CORREA | 25/10/2023 | 25/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°069/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°069/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.68297 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BOGART SINZKER, na data de 24/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BOGART SINZKER | 24/10/2023 | 24/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°063/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°063/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2020.59364 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora NADIR MARIA TITERICZ CACHINSKI, na data de 24/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 112 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA .n°143/2019 | NADIR MARIA TITERICZ CACHINSKI, | 24/10/2023 | 24/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°068/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°068/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2023.74940 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDECI CARDOSO DOS SANTOS, na data de 19/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDECI CARDOSO DOS SANTOS | 19/10/2023 | 19/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°067/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°067/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.67708 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILMAR ANTONIO LAZARIS, na data de 18/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILMAR ANTONIO LAZARIS | 18/10/2023 | 18/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°066/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°066/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023, referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72116 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ELIANE FAE, na data de 17/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 112 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIANE FAE | 17/10/2023 | 17/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°065/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°065/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023, referente ao processo administrativo de número 21620.2020.60259 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ELIANE FAE, na data de 17/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | ELIANE FAE | 17/10/2023 | 17/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°064/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°064/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023, referente ao processo administrativo de número 21620.2020.60102 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ELIANE FAE, na data de 17/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 112 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIANE FAE | 17/10/2023 | 17/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°061/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°061/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73340 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RODRIGO HOFFMANN GUESSER, na data de 04/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RODRIGO HOFFMANN GUESSER | 11/10/2023 | 11/10/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°062/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°062/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2023.75318 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor HAROLDO HOFFMANN VARELA, na data de 09/10/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HAROLDO HOFFMANN VARELA | 09/10/2023 | 09/10/2026 |
