| TERMO DE COMPROMISSO N°714/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°714/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.73057 e n°21600.2022.73058 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GERSON ACÁCIO RAUEN na data de 28/09/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERSON ACÁCIO RAUEN | 28/09/2023 | 28/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°713/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°713/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.69027 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILSINEI GARRET na data de 28/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILSINEI GARRET | 28/09/2023 | 28/09/2026 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n°. 55/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 55/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.72546 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EVANDRO CARLOS HEIZEN, na data de 28/09/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | EVANDRO CARLOS HEIZEN | 28/09/2023 | 28/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 70/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 70/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2018-51240, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora NERIS TERESINHA CHIAPARINI na data de 27/09/2023, referente à conversão do valor de multa simples, representando o montante de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), para o custeio do Projeto de extensão Ambulatório de animais silvestres e domésticos - UFSC Curitibanos, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio ambiente, na forma do Art. 124, II da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | NERIS TERESINHA CHIAPARINI | 27/09/2023 | 27/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 67/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 67/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2019-58690, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na data de 21/09/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | SPE PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 21/09/2023 | 21/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº 21423-2022-72911, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa AGRÍCOLA INDUSTRIALCURITIBANOS AGRIL LTDAna data de12/09/2023,referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | AGRÍCOLA INDUSTRIAL CURITIBANOS AGRIL LTDA | 12/09/2023 | 12/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº 21423-2022-72907, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa AGRÍCOLA INDUSTRIAL CURITIBANOS AGRIL LTDAna data de12/09/2023,referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019”. | AGRÍCOLA INDUSTRIAL CURITIBANOS AGRIL LTDA | 12/09/2023 | 12/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 072/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-73330 e nº 21530-2022-73331 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ LINDOMAR SALVADOR, na data de 21/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ LINDOMAR SALVADOR | 21/09/2023 | 21/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 69/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 69/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-73138, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADILSON DEBOITE na data de 21/09/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ADILSON DEBOITE | 21/09/2023 | 21/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 68/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 68/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-73136, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADILSON DEBOITE na data de 21/09/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ADILSON DEBOITE | 21/09/2023 | 21/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°712/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°712/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.70860 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ORIVELTON JOSÉ GREIN na data de 21/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ORIVELTON JOSÉ GREIN | 21/09/2023 | 21/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°711/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°711/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.72356 e n°21600.2022.72357 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora INEZ SCHAFASCHECK AUGUSTIN na data de 21/09/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | INEZ SCHAFASCHECK AUGUSTIN | 21/09/2023 | 21/09/2026 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n°. 54/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 54/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.56205 que fazem a Polícia Militar Ambiental e UDO MAIBERG, na data de 19/09/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | UDO MAIBERG | 19/09/2023 | 19/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°710/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°710/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73345 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIZ LEANDRO DE SOUZA na data de 15/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ LEANDRO DE SOUZA | 15/09/2023 | 15/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°708/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°708/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73258 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VICENTE RADZINSKI na data de 15/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VICENTE RADZINSKI | 15/09/2023 | 15/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°709/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°709/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.69727 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDERSON CARLOS MICHELON na data de 15/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VANDERSON CARLOS MICHELON | 15/09/2023 | 15/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°706/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°706/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72751 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GERALDO BALDIN na data de 15/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GERALDO BALDIN | 15/09/2023 | 15/09/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°707/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°707/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.69073 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ZENON WITT na data de 15/09/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ZENON WITT | 15/09/2023 | 15/09/2026 |
| PAFA n.º 21520.2020.61841 - Termo de Compromisso n.º 110/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Adilson Vinciguerra | TERMO DE COMPROMISSO n.º 110/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2020.61841 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADILSON VINCIGUERRA na data de 14/06/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 2.808m² (dois mil oitocentos e oito metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Adilson Vinciguerra | 14/06/2023 | 14/06/2026 |
| PAFA n.º 21520.2022.72329 - Termo de Compromisso n.º 49/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 - Renan Donati | TERMO DE COMPROMISSO n.º 49/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2023 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2022.72329 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RENAN DONATI na data de 24/05/2023, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 35.120m² (trinta e cinco mil e cento e vinte metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09 e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Renan Donati | 24/05/2023 | 24/05/2026 |
