| TERMO DE COMPROMISSO N°050/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°050/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73943 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADELMO HOFFMANN, na data de 19/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADELMO HOFFMANN | 19/07/2023 | 19/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°045/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°045/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.71711 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor KURT KRHISTOFF WEIRICH, na data de 11/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | KURT KRHISTOFF WEIRICH | 11/07/2023 | 11/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°046/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°046/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73598 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SADI OLINDO GUZZI, na data de 11/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SADI OLINDO GUZZI | 11/07/2023 | 11/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°048/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°048/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023, referente ao processo administrativo de número 21620.2022.72858 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADAOXILIO ZACCARIA DE GODOI, na data de 11/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADAOXILIO ZACCARIA DE GODOI | 11/07/2023 | 11/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°047/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°047/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.66407que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada KUHNEN & KUHNEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA, na data de 07/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | KUHNEN & KUHNEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES LTDA | 07/07/2023 | 07/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°699/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°699/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72720 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ACÁCIO GABRIEL KACHEL na data de 16/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ACÁCIO GABRIEL KACHEL | 16/08/2023 | 16/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-71392, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NILSON ANTONIO CAMARGO na data de 14/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | NILSON ANTONIO CAMARGO | 14/08/2023 | 14/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-71391, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NILSON ANTONIO CAMARGO na data de 14/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | NILSON ANTONIO CAMARGO | 14/08/2023 | 14/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.66695 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MOACIR SCHAADE na data de 11/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MOACIR SCHAAD | 11/08/2023 | 11/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.66696 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MOACIR SCHAADE na data de 11/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MOACIR SCHAAD | 11/08/2023 | 11/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°695/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°695/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72165 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDNEI JOSÉ MUNHOZ na data de 10/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDNEI JOSÉ MUNHOZ | 10/08/2023 | 10/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.73856, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUCAS FELISBINO na data de 10/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | LUCAS FELISBINO | 10/08/2023 | 10/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°693/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°693/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.71456 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OLENIR DE DEUS BUENO na data de 10/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OLENIR DE DEUS BUENO | 10/08/2023 | 10/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°692/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°692/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72553 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MAURO ROGALSKI na data de 10/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MAURO ROGALSKI | 10/08/2023 | 10/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA referente ao processo administrativo de nº 21600.2021.69289 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CLAUDIO WAISCZIK na data de 09/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLAUDIO WAISCZIK | 09/08/2023 | 09/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°140/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202062360 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ VALDECIR ALVES, na data de 26/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | JOSÉ VALDECIR ALVES | 26/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°139/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273133 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ NEIVACIR ANTUNES DE OLIVEIRA, na data de 26/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | JOSÉ NEIVACIR ANTUNES DE OLIVEIRA | 26/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°138/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO ALVES ANTUNES DE OLIVEIRA, na data de 26/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | MARCELO ALVES ANTUNES DE OLIVEIRA | 26/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°137/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202374261 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCEDIR JOSÉ PELICIOLI, na data de 26/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALCEDIR JOSÉ PELICIOLI | 26/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°136/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202063720 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CIRINEU ALEXIO ZANCHETTIN, na data de 26/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CIRINEU ALEXIO ZANCHETTIN | 26/07/2023 | 31/07/2026 |