| TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2022-70733 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ELIANE CARNIEL FRANÇA, na data de 14/07/2023, referente à redução do valor da multa em 30% (trinta por cento), com a recuperação da área degradada conforme determina o artigo 101, §1º, da Portaria Conjunta CPMA/IMA nº 143, de 04 de junho de 2019. | ELIANE CARNIEL FRANÇA | 14/07/2023 | 14/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2022-70577 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor NERI PIVETTA, na data de 08/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NERI PIVETTA | 08/07/2023 | 08/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2023-74280 e nº 21530-2023-74227 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LEODIR ANTÔNIO PIGOSSO, na data de 07/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LEODIR ANTÔNIO PIGOSSO | 07/08/2023 | 07/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 17/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2016.74676 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alcides Sebold, na data de 21/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Alcides Sebold | 21/08/2023 | 21/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 16/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2016.74678 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Hedilon Frizanco Nunes, na data de 18/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Hedilon Frizanco Nunes | 18/08/2023 | 18/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 15/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2016.74110 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Laurimar dos Santos, na data de 14/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante a implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Laurimar dos Santos | 14/08/2023 | 14/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 14/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2016.75563 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademir Sartori, na data de 11/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Ademir Sartori | 11/08/2023 | 11/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 13/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2016.75562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adailton Machado, na data de 11/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Adailton Machado | 11/08/2023 | 11/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 12/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n°s 21123.2016.41244, 21123.2016.41245, 21123.2016.41246 e 21123.2016.41248- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osvaldo Nascimento, na data de 09/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Osvaldo Nascimento | 09/08/2023 | 09/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 11/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n°s 21123.2023.74472, 21123.2023.74473 e 21123.2023.74474 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Geovane Kleber Cognacco, na data de 26/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Geovane Kleber Cognacco | 26/07/2023 | 26/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 10/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental n° 21123.2023.75764 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Rodrigo Motta, na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Rodrigo Motta | 30/06/2023 | 30/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 09/2ºGP/3°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais n°s 21100.2013.29245 e 21100.2013.29304 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Onildo Bernardi, na data de 29/05/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral das áreas degradadas, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Onildo Bernardi | 29/05/2023 | 29/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº150/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68285, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. RAINERIO PIUCCO na data de 28/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada | RAINERIO PIUCCO | 28/07/2023 | 28/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº096/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73800, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. LUIZ ANTONIO SCHLICHTING na data de 20/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | LUIZ ANTONIO SCHLICHTING | 20/07/2023 | 20/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº108/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73528, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. EDSON HOLLAS SUBTIL na data de 20/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDSON HOLLAS SUBTIL | 20/07/2023 | 20/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº093/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.71528, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. NIVALDO AUGUSTO WARMLING na data de 20/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | NIVALDO AUGUSTO WARMLING | 20/07/2023 | 20/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº153/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70264, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e a Sra. VERA MARIA DE ANDRADE MELO na data de 20/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | VERA MARIA DE ANDRADE MELO | 20/07/2023 | 20/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº137/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.73977, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS ALBERTO BECKHAUSER na data de 20/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | CARLOS ALBERTO BECKHAUSER | 20/07/2023 | 20/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº069/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73287, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. VANDERLEI RAITZ DE LIMA na data de 06/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | VANDERLEI RAITZ DE LIMA | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº153/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.73059, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e a empresa ZAGO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS AGRO-FLORESTAIS LTDA na data de 06/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ZAGO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS AGRO-FLORESTAIS LTDA | 06/06/2023 | 06/06/2026 |
