| TERMO DE COMPROMISSO Nº 63/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 63/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-69117, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DYORGENES MORAES ABREU na data de 31/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | DYORGENES MORAES ABREU | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 62/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 62/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-69116, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DYORGENES MORAES ABREU na data de 31/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | DYORGENES MORAES ABREU | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 070/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75558 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MARCIO PAULO CRUZ, na data de 24/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCIO PAULO CRUZ | 24/08/2023 | 24/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°705/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°705/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54714 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR CARLOS PSCHEIDT na data de 31/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR CARLOS PSCHEIDT | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°704/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°704/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36385 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE MAFRA na data de 31/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MUNICÍPIO DE MAFRA | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°703/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°703/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.72297 e n°21600.2022.72298 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADOLFO OSCAR PSCHEIDT na data de 31/08/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADOLFO OSCAR PSCHEIDT | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°702/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°702/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72726 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDUARDO MAROS na data de 31/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDUARDO MAROS | 31/08/2023 | 31/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-73619, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AURO SOUZA COSTA na data de 25/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | AURO SOUZA COSTA | 25/08/2023 | 25/08/2026 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n°.50/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 50/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2022.71746 que fazem a Polícia Militar Ambiental e MARIO MEES, na data de 29/08/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | MARIO MEES | 29/08/2023 | 29/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°701/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°701/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.72624 e n°21600.2022.72626 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados MAURÍCIO MARIANI e SÓ BERÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA na data de 24/08/2023 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MAURÍCIO MARIANI e SÓ BERÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA | 24/08/2023 | 24/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°700/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°700X/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.73346 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS na data de 24/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS | 24/08/2023 | 24/08/2026 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n°. 52/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n°. 52/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.67317 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ANTONIO VOLTOLINI, na data de 24/08/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ANTONIO VOLTOLINI | 24/08/2023 | 24/08/2026 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 53/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 53/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.63618 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADELÍRIO JOSÉ DA SILVA, na data de 24/08/2023 com a redução do valor da multa simples em 90% (noventa por cento) e recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | ADELÍRIO JOSÉ DA SILVA | 24/08/2023 | 24/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 069/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2023-74504 e nº 21530-2023-74507 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARINES PIRES SIQUEIRA, na data de 11/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARINES PIRES SIQUEIRA | 11/08/2023 | 11/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 067/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2023-74312 e nº 21530-2023-74311 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DALVAN LOCATELLI, na data de 21/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DALVAN LOCATELLI | 21/07/2023 | 21/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-73332 e nº 21530-2022-73329 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LINDOMAR LEMOS, na data de 21/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LINDOMAR LEMOS | 21/07/2023 | 21/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2021-68630 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GILSON PANCERI, na data de 19/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILSON PANCERI | 19/07/2023 | 19/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2022-70941 e nº 21530-2022-70942 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora TEREZINHA PEREIRA VARGAS, na data de 14/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TEREZINHA PEREIRA VARGAS | 14/07/2023 | 14/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente ao Processo Administrativo de nº 21530-2023-75328 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ANA CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS, na data de 05/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANA CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS | 05/07/2023 | 05/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/2023 referente aos Processos Administrativos de nº 21530-2023-75360 nº 21530-2023-75361 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ALCINO BORSOI, na data de 14/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCINO BORSOI | 14/07/2023 | 14/07/2026 |
