| TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423.2022.73471, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VINICIUS ZENFE PITRAK na data de 21/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | VINICIUS ZENFE PITRAK | 21/08/2023 | 21/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº143/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.69715, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. LEONIR FELIPE TONIN na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | LEONIR FELIPE TONIN | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº144/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.69713, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. LEONIR FELIPE TONIN na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | LEONIR FELIPE TONIN | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº127/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70518, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ LIR MASSUGUETTI na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOSÉ LIR MASSUGUETTI | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº128/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2022.70523, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. JOSÉ LIR MASSUGUETTI na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOSÉ LIR MASSUGUETTI | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº121/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.63752, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. ADALBERTO ROSSA na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ADALBERTO ROSSA | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº121/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.63746, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. ADALBERTO ROSSA na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | ADALBERTO ROSSA | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº094/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2021.68583, que fazem a POLÍCIA MIITAR AMBIENTAL e o Sr. JOILSO ROSA CAMARGO, na data de 29/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | JOILSO ROSA CAMARGO | 29/06/2023 | 29/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2022-73225, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AVENIR MEDEIROS DOS SANTOS na data de 15/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | AVENIR MEDEIROS DOS SANTOS | 15/08/2023 | 15/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°698/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°698/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72340 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ELIZEU LÚCIO PIECZARCKA na data de 17/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIZEU LÚCIO PIECZARCKA | 17/08/2023 | 17/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°697/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°697/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de nº 21600.2022.72701 e n°21600.2022.72702 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO na data de 17/08/2023, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADRIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO | 17/08/2023 | 17/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68799, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTONIO SILVA SOUZA na data de 15/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ANTONIO SILVA SOUZA | 15/08/2023 | 15/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68797, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTONIO SILVA SOUZA na data de 15/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ANTONIO SILVA SOUZA | 15/08/2023 | 15/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68796, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTONIO SILVA SOUZA na data de 15/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ANTONIO SILVA SOUZA | 15/08/2023 | 15/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68794, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTONIO SILVA SOUZA na data de 15/08/2023, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | ANTONIO SILVA SOUZA | 15/08/2023 | 15/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°054/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°054/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2021.69091 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ARMANDO RECH, na data de 31/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ARMANDO RECH | 31/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°053/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°053/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de número 21620.2022.73600 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CESAR JOSÉ WATTE, na data de 26/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CESAR JOSÉ WATTE | 26/07/2023 | 26/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°052/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°052/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2021.66386 – 21620-2021-66384 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDECI CARDOSO DOS SANTOS, na data de 26/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDECI CARDOSO DOS SANTOS | 26/07/2023 | 26/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°051/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°051/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2021.65705 e 21620-2021-65707 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VALDECI CARDOSO DOS SANTOS, na data de 26/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA °143/2019. | VALDECI CARDOSO DOS SANTOS | 26/07/2023 | 26/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°049/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°049/2ºGP/2ºPEL/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente aos processos administrativos de números 21620.2022. 70371 - 21620.2022.70372 e 21620.2022. 30370 - 21620.2022.70368 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS e LEANDRO DA COSTA ANTUNES na data de 19/07/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS e LEANDRO DA COSTA ANTUNES | 19/07/2023 | 19/07/2026 |
