| TERMO DE COMPROMISSO N°135/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202269700 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSOÉ BATISTA, na data de 26/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | JOSOÉ BATISTA | 26/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°134/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202375139 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SADI SANTA CATARINA, na data de 26/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | SADI SANTA CATARINA | 26/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°133/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202273884 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SIDNEY VILANI, na data de 19/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | SIDNEY VILANI | 19/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°132/2023/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202168235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU TOMAZELLI, na data de 19/07/2023, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | NEREU TOMAZELLI | 19/07/2023 | 31/07/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.72467 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FELÍCIO KRUCZKIEWICA na data de 08/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FELÍCIO KRUCZKIEWICA | 08/08/2023 | 08/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2023/3ªPEL/2°CIA/1ºBPMA/CPMA referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.71900 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor FABIO RAUL SCHUTZ na data de 08/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FABIO RAUL SCHUTZ | 08/08/2023 | 08/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°696/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°696/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.33979 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOANÍCIO DE SOUZA PEREIRA na data de 04/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOANÍCIO DE SOUZA PEREIRA | 07/08/2023 | 07/08/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/3ºGP/1ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21423-2021-68111, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SELVA RITA COELHO BITTENCOURT na data de 04/08/2023, referente a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | SELVA RITA COELHO BITTENCOURT | 04/08/2023 | 04/08/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°694/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 | TERMO DE COMPROMISSO N°694/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2023 referente ao processo administrativo de nº 21600.2022.69797 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor RODRIGO KRÜGER DOS SANTOS na data de 03/08/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RODRIGO KRÜGER DOS SANTOS | 03/08/2023 | 03/11/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº061/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.72944, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. DAIANE DA SILVA MARIAN, na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada | DAIANE DA SILVA MARIAN | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº060/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.72945, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. DAIANE DA SILVA MARIAN, na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada | DAIANE DA SILVA MARIAN | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº063/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.73360, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. DAIANE DA SILVA MARIAN, na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada | DAIANE DA SILVA MARIAN | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº062/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.73361, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. DAIANE DA SILVA MARIAN, na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada | DAIANE DA SILVA MARIAN | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº121/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74053, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ALDAIR COSTA PEREIRA, na data de 22/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada | ALDAIR COSTA PEREIRA | 22/06/2023 | 22/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº082/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.73616, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. BRUNO ESMÉRIO RONSONI, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | BRUNO ESMÉRIO RONSONI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº083/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.73617, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. BRUNO ESMÉRIO RONSONI, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | BRUNO ESMÉRIO RONSONI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº123/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.70207, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDUARDO FERMIANO GRACIETTI, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDUARDO FERMIANO GRACIETTI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº125/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.70209, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDUARDO FERMIANO GRACIETTI, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDUARDO FERMIANO GRACIETTI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº126/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.70210, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. EDUARDO FERMIANO GRACIETTI, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | EDUARDO FERMIANO GRACIETTI | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº130/2ªCIA/2ºBPMA/2023-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2023.74478, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. VANDOIR JOSÉ BRANCO GONÇALVES, na data de 15/06/2023, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a obrigação da recuperação da área degradada. | VANDOIR JOSÉ BRANCO GONÇALVES | 15/06/2023 | 15/06/2026 |
