| TERMO DE COMPROMISSO Nº315/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°315/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.36037 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELOY POLONISKI na data de 14/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELOY POLONISKI | 14/08/2019 | 14/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº314/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°314/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21613.2017.47958 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª JUCÉLIA RITA MALLMANN NOGARA na data de 12/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JUCÉLIA RITA MALLMANN NOGARA | 12/08/2019 | 12/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº313/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°313/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44645 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ALOIR DOS SANTOS FARIAS na data de 12/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ ALOIR DOS SANTOS FARIAS | 12/08/2019 | 12/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 21300.2017.45962 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de n. 21300.2017.45962 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Melito Schlickmann, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degrada, mediante projeto de recuperação de área degradada, na forma do artigo 87 e seguintes, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 e seguintes, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | MELITO SCHLICKMANN | 28/06/2019 | 28/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº311/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°311/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37415 e 21600.2015.37417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BRUNO SCHWARTZ, na data de 25/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BRUNO SCHWARTZ | 25/07/2019 | 25/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº312/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°312/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.41977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANSELMO LUIZ CARELLI, na data de 07/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANSELMO LUIZ CARELLI | 07/08/2019 | 07/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2011.18795 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2011.18795 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DILNEI FRANCISCO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” | DILNEI FRANCISCO DE LIMA | 16/07/2019 | 16/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.56457 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.56457 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. TATIANE CASTRO DE LIMA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degrada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” | TATIANE CASTRO DE LIMA | 11/07/2019 | 11/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599 | “TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2014.30602 e 21700.2014.30599 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013” | CESAR AUGUSTO DOS SANTOS | 03/06/2019 | 06/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438 | “TERMOS DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº(s) 21700.2015.36459 e 21700.2015.36438 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILZO CERCÍLIO ALEXANDRE, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC – outubro de 2013” | NILZO CERCILIO ALEXANDRE | 24/05/2019 | 24/05/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2019.55549 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2019.55549 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. WILMAR ANTÔNIO ROSA, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” | WILMAR ANTONIO ROSA | 28/05/2019 | 25/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.42193 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2016.42193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HOLDEMAR JONAS DOERNER, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC” | HOLDEMAR JONAS DOERNER | 26/04/2019 | 26/04/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/4ª/1º/CPMA/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2014.32932 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2014.32932 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALTAMIR JOSÉ BROERING, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87 E 88, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”. | VALTAMIR JOSÉ BROERING | 26/04/2019 | 26/04/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43765 | “TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43765que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OSNI SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”. | OSNI SCHUCH | 11/10/2018 | 11/10/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 21700.2016.43729 | “TERMO DE COMPROMISSOreferente ao processo administrativo de nº21700.2016.43729que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NADIO SCHUCH, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC”. | NADIO SCHUCH | 11/10/2018 | 11/10/2021 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-51827/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51827 fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. PAULO SÉRGIO LIKOSKI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PAULO SÉRGIO LIKOSKI | 02/08/2019 | 02/08/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-53245 e 21530-2018-53056/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53245 e 21530-2018-53056 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. PEDRO CRESTANI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | PEDRO CRESTANI | 02/08/2019 | 02/08/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2017-47684/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-47684 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. IGOR BOGONI, em data de 02/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IGOR BOGONI | 02/08/2019 | 02/08/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2019-57171 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57171 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. AMARILDO FRANCISCO BEVILAQUA- ME, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. | AMARILDO FRANCISCO BEVILAQUA- ME | 10/08/2019 | 10/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº310/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°310/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.43784 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAFAEL DEKI, na data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RAFAEL DEKI | 26/07/2019 | 26/07/2019 |
