| TERMO DE COMPROMISSO Nº326/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°326/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46860 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOÃO MARIA GREIN na data de 22/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO MARIA GREIN | 22/10/2019 | 22/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº325/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°325/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46706 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEVINO MACIEL na data de 16/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDEVINO MACIEL | 16/10/2019 | 16/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2017 | TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ºPel/2ªCia/1ºBPMA/2017, referente ao processo administrativo de nº 21.200.2012.22864 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Erico Borinelli, na data de 10/04/2017, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | Erico Borinelli | 10/04/2017 | 10/04/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 051/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51791- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Lirio Thomas, na data de 28/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Lirio Thomas | 28/05/2019 | 28/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 050/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50429 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Carlos Sant Anan dos Santos, na data de 28/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Luiz Carlos Sant Anan dos Santos | 28/05/2019 | 28/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50768 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudir Sonalio, na data de 24/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Claudir Sonalio | 24/05/2019 | 24/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº324/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°324/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.49793 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADENILSON IURKIW na data de 07/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADENILSON IURKIW | 07/10/2019 | 07/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº323/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°323/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.35296; 21600.2015.35300 e 21600.2015.35293 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª MARIA ZÉLIA KOASKI RAFALSKI, na data de 03/10/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | MARIA ZÉLIA KOASKI RAFALSKI | 03/10/2019 | 03/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 022/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | ERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.47618 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Ismael Hinghaus na data de 01/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019. | Ismael Hinghaus | 03/10/2019 | 03/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 021/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.5769 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Ivo José Longen na data de 01/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal de Ituporanga , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019. | IVO JOSÉ lONGEN | 01/10/2019 | 01/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 020/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.55197 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Iuri Marguart na data de 01/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019. | IURI MARGUART | 01/10/2019 | 01/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2ªCia/1ºBPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201643889 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Odacir Venturi, na data de 27/09/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. | Odacir Venturi | 27/09/2019 | 27/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº322/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°322/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.41556 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. SOLANGE APARECIDA ARTNER ANTONOWICZ, na data de 01/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | SOLANGE APARECIDA ARTNER ANTONOWICZ | 01/10/2019 | 01/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 019/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.57043 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Geovane Felipe Negherbon na data de 30/09/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/201 | Geovane Felipe Negherbon | 30/09/2019 | 30/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 018/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos: nº 21230.2017.48290, n° 21230.2017.48297 e n° 21230.2017.48297 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Adelio Bennert solidário com o Sr. Clésio José da Costa e a empresa Terraplanagem Costa LTDA ME, na data de 30/09/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), "tendo em vista que a recuperação do dano já está em andamento de forma natural, conforme verificado em auto de constatação, os compromissados deverão se necessário adotar medidas no controle de espécies exóticas e executar novos plantios espécies nativas para enriquecimento da vegetação local", na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019. | Adélio Bennert, Terraplanagem Costa LTDA ME, Clésio José da Costa | 30/09/2019 | 30/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220.2019.56642 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e a pessoa jurídica denominada HG Têxtil Ltda, na data de 09/09/2019, referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, representando o montante de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), para o custeio de projeto aprovado pela Polícia Militar Ambiental, na forma dos artigos 123, 124, 126, inciso II, § 2º, 127, § 4º, inciso II e 132, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | HG TEXTIL LTDA | 10/09/2019 | 10/02/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2019.56474 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Rieg Indústria e Comércio de Pré-moldados EIRELI, na data de 27/09/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria n° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - outubro de 2013. | RIEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS EIRELI | 27/09/2019 | 27/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2º/2ª/1º/CPMA/2019 | Processo Administrativo Ambiental n° 21220.2019.57236 e 21220.2019.57244 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e Harley Fischar Ltda, na data de 03/09/2019, referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, representando o montante de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), para o custeio de projeto apresentado, na forma dos artigos 123, 124, 126, inciso II, § 2º, 127, § 4º, inciso II e 132, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | HARLEY FISCHER LTDA | 04/09/2019 | 04/10/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO 015/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.57089 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Bento Loffi solidário com o Município de Lontras, na data de 22/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019. | BENTO LOFFI | 22/08/2019 | 22/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 014/3°/2ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.57094 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de Lontras, na data de 22/08/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão ambiental licenciador municipal , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019. | PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS | 22/08/2019 | 22/08/2022 |
