| TERMO DE COMPROMISSO N° 066/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.52861 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLECIR ANGELO SOLIVO, na data de 12/09/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLECIR ANGELO SOLIVO | 12/09/2019 | 12/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 065/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.54356 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdair de Césaro, na data de 02/08/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Valdair de Césaro | 02/08/2019 | 02/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 064/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56847 e nº 21500.2019-56850 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada CLAIRTON LAUXEN, na data de 31/07/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLAIRTON LAUXEN | 31/07/2019 | 31/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 063/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56802 e nº 21500.2019-56811 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada NERCI FRANCISCO SCHMITZ - ME, na data de 31/07/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | NERCI FRANCISCO SCHMITZ - ME | 31/07/2019 | 31/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 062/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44851 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jaime Kolling, na data de 24/07/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Jaime Kolling | 24/07/2019 | 24/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 061/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55249 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa ELETRO FERRAGEM BIGOLIN LTDA EPP, na data de 02/07/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | ELETRO FERRAGEM BIGOLIN LTDA EPP | 02/07/2019 | 02/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51208 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Miriamar Santa Catarina, na data de 04/07/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Miriamar Santa Catarina | 04/07/2019 | 04/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 059/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.46989 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adir Spada, na data de 28/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Adir Spada | 28/06/2019 | 28/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 058/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55468 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDIO ALBERTO BAGIO, na data de 27/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLAUDIO ALBERTO BAGIO | 27/06/2019 | 27/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44641 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUAN CRISTIAN LOPES, na data de 27/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | LUAN CRISTIAN LOPES | 27/06/2019 | 27/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55582 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDIR VERGÍNIO TAGLIAN, na data de 26/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | CLAUDIR VERGÍNIO TAGLIAN | 26/06/2019 | 26/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº328/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°328/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.48140 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LENIR GREIN na data de 29/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da flora na área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LENIR GREIN | 29/10/2019 | 29/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 055/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55548 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUBENS JOSÉ BAGGIO, na data de 26/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | RUBENS JOSÉ BAGGIO | 26/06/2019 | 26/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 053/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52656 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na data de 13/06/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 13/06/2019 | 13/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ªCia/1ºBPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201536300 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Argemiro Nogueira, na data de 22/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. | Argemiro Nogueira | 22/10/2019 | 22/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2ªCia/1ºBPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201225068 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Egon Luiz Drefahl, na data de 22/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. | Egon Luiz Drefahl | 22/10/2019 | 22/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº327/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°327/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2012.24980 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JÚLIO BOSSE, na data de 25/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ JULIO BOSSE | 25/10/2019 | 25/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2ªCia/1ºBPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO nº 009/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201433239 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Suelen Katiuse König, na data de 23/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. | Suelen Katiuse König | 17/10/2019 | 17/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ªCia/1ºBPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201430486 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Dohren Diná Grade Lange, na data de 23/10/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. | Dohren Diná Grade Lange | 23/10/2019 | 23/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.51471 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrada Arlindo Moratelli ME, na data de 28/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC | Arlindo Moratelli ME | 28/05/2019 | 28/11/2019 |
