| TERMO DE COMPROMISSO Nº309/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°309/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.37390 e n° 21600.2015.37402 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JUAREZ MEIRELLES PRESTES JÚNIOR, na data de 23/07/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JUAREZ MEIRELLES PRESTES JÚNIOR | 23/07/2019 | 23/07/2019 |
| Termo de Compromisso nº21530-2018-52146/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52146que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. JAISON ROBERTO GOELEN, em data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JAISON ROBERTO GOEHLEN | 26/07/2019 | 26/07/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-51942/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51942que fazem a Polícia Militar Ambiental e a sra. IVANA ROMAN, em data de 26/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | IVANA ROMAN | 26/07/2019 | 26/07/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-52189, 21530-2018-50200,21530-2018-50205 e 21530-2018-47597/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52189, 21530-2018-50200,21530-2018-50205 e 21530-2018-47597 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, em data de 24/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA | 24/07/2019 | 24/07/2023 |
| Termo de Compromisso n.º 021/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2019 - PAFA 21520.2017.49134 - Ricardo Miguel Weber | TERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49134 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO MIGUEL WEBER, na data de 25/07/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 156m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Ricardo Miguel Weber | 25/07/2019 | 25/07/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2019-55820/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55820 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GUIDO FEILSTRECKER, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | GUIDO FEILSTRECKER | 18/07/2019 | 18/07/2023 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2019-55235/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. OSNI HEBERLE, em data de 23/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OSNI HEBERLE | 23/07/2019 | 23/07/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2018-53494/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53494 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OZEAS MOREIRA BRANCO, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | OZEAS MOREIRA BRANCO | 18/07/2019 | 18/07/2022 |
| Termo de Compromisso nº 21530-2019-55285 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55285 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DIVA MARIA FEDRIGO, em data de 15/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | DIVA MARIA FEDRIGO | 15/07/2019 | 15/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº308/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°308/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44636 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ENOIR LOPES BARÃO, na data de 12/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. | JOSÉ ENOIR LOPES BARÃO | 12/07/2019 | 12/07/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47158 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Moacir José Baesso, na data de 24/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Moacir José Baesso | 24/05/2019 | 24/11/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.48175 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Antonio Zordan, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Marcos Antonio Zordan | 22/05/2019 | 22/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44052 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cleonir José Henrique da Silva, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Cleonir José Henrique da Silva | 22/05/2019 | 22/11/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45119 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Guerini, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Antônio Guerini | 22/05/2019 | 22/11/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45118 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jovenir Buratti, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Jovenir Buratti | 22/05/2019 | 22/11/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52659 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivair Pederssetti, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | Ivair Pederssetti | 16/05/2019 | 16/09/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de fiscalização ambiental nº 21500-2018.54653 e nº 21500-2018.54665 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jauri Luiz Coelho Luiz, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | Jauri Luiz Coelho Luiz | 16/05/2019 | 16/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.49789 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sadi Kuhn Simão, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | Sadi Kuhn Simão | 16/05/2019 | 16/08/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52207 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Deoclécio Grando, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. | Deoclécio Grando | 16/05/2019 | 16/09/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2019/2ºBPMA/FRON | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47189 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Roberto Carlos Zanetti, na data de 16/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. | Roberto Carlos Zanetti, | 16/05/2019 | 16/11/2019 |
