| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54661 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ DOMINGOS MECABÔ na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada delimitada no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ DOMINGOS MECABÔ | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILSON BALDISSERA | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55010 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILSON BALDISSERA | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NILSON BALDISSERA | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21700.2016.42217 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Paulo José Gebhardt, na data de 30/08/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - outubro de 2013. | Paulo José Gebhardt | 30/08/2019 | 30/08/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO 002/3°/2ª/1°/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.56204 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Luciano Nicoletti na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador Departamento do Meio Ambiente do Município de Agronômica , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 | Luciano Nicoletti | 16/03/2020 | 16/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°364/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | “TERMO DE COMPROMISSO N°364/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52338 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO JUNGLES, na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO JUNGLES | 16/03/2020 | 16/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°362/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°362/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46991 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ERNANI WORM, na data de 13/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERNANI WORM | 13/03/2020 | 13/03/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°361/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°361/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.45199 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVO FIGURA na data de 12/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | IVO FIGURA | 12/03/2020 | 12/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2ªCia/1ºBPMA/2019 | TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201533953 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Zeno Martiniacki, na data de 08/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. | Zeno Martiniacki | 08/11/2019 | 08/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°359/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°359/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.42796 e 21600.2016.42802 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BERNARDO ZEMANN, na data de 10/03/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BERNARDO ZEMANN | 10/03/2020 | 10/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.49956 - Termo de Compromisso n.º 011/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - DOUGLAS EZEQUIEL BROL | TERMO DE COMPROMISSO n.º 011/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49956 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS EZEQUIEL BROL, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | DOUGLAS EZEQUIEL BROL | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.49876 - Termo de Compromisso n.º 010/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS | TERMO DE COMPROMISSO n.º 010/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49876 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2017.49330 - Termo de Compromisso n.º 012/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - EDIVAR ADÃO PIASESKI | TERMO DE COMPROMISSO n.º 012/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49330 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDIVAR ADÃO PIASESKI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | EDIVAR ADÃO PIASESKI | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2017.49013 - Termo de Compromisso n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES | TERMO DE COMPROMISSO n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.49860 - Termo de Compromisso n.º 008/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - CLEOMAR PISONI | TERMO DE COMPROMISSO n.º 008/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49860 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLEOMAR PISONI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | CLEOMAR PISONI | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2017.49149 - Termo de Compromisso n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - RENATO LASTA | TERMO DE COMPROMISSO n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49149 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RENATO LASTA, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | RENATO LASTA | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.49938 - Termo de Compromisso n.º 013/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GENESIO BRESSIANI | TERMO DE COMPROMISSO n.º 013/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49938 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GENÉSIO BRESSIANI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | GENESIO BRESSIANI | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.49939 - Termo de Compromisso n.º 009/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - LUISINHO GOMES | TERMO DE COMPROMISSO n.º 009/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49939 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUISINHO GOMES, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | LUISINHO GOMES | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
| PAFA n.º 21520.2017.49150 - Termo de Compromisso n.º 014/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GHEISON PAULO ZAMBIASI | TERMO DE COMPROMISSO n.º 014/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GHEISON PAULO ZAMBIASI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | GHEISON PAULO ZAMBIASI | 09/03/2020 | 09/03/2023 |
