| PAFA n.º 21520.2012.24085 - Termo de Compromisso n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Cladir Santin | TERMO DE COMPROMISSO n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2012.24085 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLADIR SANTIN, na data de 05/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental por meio do plantio de 50 (cinquenta) mudas de árvores nativas da espécie Araucaria angustifolia, em uma área de 700m² (setecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Cladir Santin | 05/03/2020 | 05/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 004/3°/2ª/1°/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.46979 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Gilberto Kleischmidt na data de 04/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 | Gilberto Kleischmidt | 04/03/2020 | 04/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 003/3°/2ª/1°/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.49660 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Cleiton Pickler na data de 04/03 /2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante á continuação de recuperação de área degradada , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 | Cleiton Picler | 07/03/2020 | 04/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59874 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Emílio Campigotto, na data de 04/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.” | EMILIO CAMPIGOTTO | 04/03/2020 | 04/04/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2020/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.53780 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO BELLAVER, na data de 30/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | RODRIGO BELLAVER | 30/01/2020 | 30/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2020/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.54348 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANGELO JOÃO ALESSIO, na data de 28/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ANGELO JOÃO ALESSIO | 28/01/2020 | 28/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2020/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56338 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FRANCISCO MOACIR SIMON, na data de 24/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | FRANCISCO MOACIR SIMON | 24/01/2020 | 24/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°358/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°358/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53356 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO ANTÔNIO ZVARES na data de 02/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | PAULO ANTÔNIO ZVARES | 02/03/2020 | 02/06/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2020/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55036 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELTON DUPONT, na data de 27/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ELTON DUPONT | 27/01/2020 | 27/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2020/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56812 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROBERTO LUIZ FERRARI, na data de 27/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ROBERTO LUIZ FERRARI | 27/01/2020 | 27/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 092/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56848 e nº 21500.2019.56849 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrado VANDO BERTUNCELLI, na data de 11/12/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019. | VANDO BERTUNCELLI | 11/12/2019 | 11/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 091/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56618 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ ANTONIO TONIN, na data de 18/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | LUIZ ANTONIO TONIN | 18/12/2019 | 18/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 090/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55460 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. HERMES GARBIN, na data de 12/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | HERMES GARBIN | 12/12/2019 | 12/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 089/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55796 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALBERTO JOÃO FRANCIOSI, na data de 10/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ALBERTO JOÃO FRANCIOSI | 10/12/2019 | 10/12/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 088/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45715 e nº 21500.2017.45751 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrado DORIVAL MENZEN, na data de 09/12/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019. | DORIVAL MENZEN, | 09/12/2019 | 09/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 087/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55007 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO FRANCISCO REGOSO, na data de 10/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ANTONIO FRANCISCO REGOSO | 10/12/2019 | 10/12/2019 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 086/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55498 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FIRMINO RIZZATTI, na data de 27/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | FIRMINO RIZZATTI | 27/11/2019 | 27/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 085/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.50510- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Pedro Santo Cordazzo, na data de 26/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019 | Pedro Santo Cordazzo | 26/11/2019 | 26/11/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 083/2019/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.53142 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTONIO ENDLLER, na data de 28/11/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | ANTONIO ENDLLER | 28/11/2019 | 28/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°356/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°356/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.47417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BERTOLINO JOSÉ GABARDO na data de 26/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | BERTOLINO JOSÉ GABARDO | 27/02/2020 | 27/05/2020 |
