| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 008/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018.51399 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Dieter Erhard Grimm na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Dieter Erhard Grimm | 11/05/2020 | 11/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 007/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51392 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Rodrigo Cachoeira na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Rodrigo Cachoeira | 11/05/2020 | 11/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 006/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48762 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Ari Ferreira dos Santos na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Ari Ferreira dos Santos | 11/05/2020 | 11/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 005-2020 3º PEL/2ª CIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 005/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48764 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. Ademar Moura dos Santos na data de 11/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Ademar Moura dos Santos | 11/05/2020 | 11/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 11-2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 011/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60047 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA na data de 07/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA | 07/05/2020 | 07/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 009-2020/ 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48822 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CARLOS LOPES na data de 07/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS LOPES | 07/05/2020 | 07/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA | 27/02/2020 | 27/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 010/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51538 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DANILO BENDER na data de 27/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área delimitada pelo PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DANILO BENDER | 27/02/2020 | 27/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 016/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58913 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR VACCARI na data de 10/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área definida no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR VACCARI | 10/03/2020 | 10/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 013/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58632 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIRCEU VALENTIM LAZZARINI na data de 21/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DIRCEU VALENTIM LAZZARINI | 21/02/2020 | 21/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58353 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO PIVETTA DE SOUZA na data de 21/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILBERTO PIVETTA DE SOUZA | 21/02/2020 | 21/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57178 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ERMINIO ALVES DOS SANTOS na data de 20/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERMINIO ALVES DOS SANTOS | 20/02/2020 | 20/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54252 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ JUAREZ ZAGO | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54254 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ JUAREZ ZAGO | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54253 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ JUAREZ ZAGO | 13/02/2020 | 13/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57757 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALMIR PERLIN na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALMIR PERLIN | 06/02/2020 | 06/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48006 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCION COSTA FOGAÇA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALCION COSTA FOGAÇA | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58349 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LIMÉRIO ZARPELON | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58348 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LIMÉRIO ZARPELON | 12/02/2020 | 12/02/2023 |
