| TERMO DE COMPROMISSO N°367/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°367/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.47525 e 21600.2017.47545 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MIGUEL ROSNILDO SOARES BUENO, na data de 10/06/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MIGUEL ROSNILDO SOARES | 17/06/2020 | 17/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.61039, 21220.2020.61041, 21220.2020.61044 e 21220.2020.61043 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e as administradas Rosina Portas Ltda e Posto Caminho dos Lagos, na data de 10/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Rosina Portas Ltda e Posto Caminho dos Lagos | 10/06/2020 | 10/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº
21220.2020.60913 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marco Antonio Flores
Airoso, na data de 03/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa
porcento), com a recuperação da área degradada, mediante regeneração natural, com
dispensa da apresentação de PRAD.” | Marco Antonio Flores Airoso | 03/06/2020 | 03/12/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 019/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 212302019.58417 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SALVIO PEDRO MACHADO na data de 10/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALVIO PEDRO MACHADO | 10/06/2020 | 10/06/2023 |
| ERMO DE COMPROMISSO N° 020/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 020/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 212302019.58419 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SALVIO PEDRO MACHADO na data de 10/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SALVIO PEDRO MACHADO | 10/06/2020 | 10/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 021/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55668 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDEMAR BRUNO DE PELEGRIN na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CLAUDEMAR BRUNO DE PELEGRIN | 09/06/2020 | 09/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 018/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018-53046 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr.ARNO KUTTERT na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ARNO KUTTERT | 09/06/2020 | 09/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 017/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2019-54842 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ORLANDO MEES na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ORLANDO MEES | 09/06/2020 | 09/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-51666 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIS ERONIDES PADILHA na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIS ERONIDES PADILHA | 09/06/2020 | 09/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 016/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 016/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.50775 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a AVGM ADMINISTRAÇÃO LTDA na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AVGM ADMINISTRAÇÃO LTDA | 09/06/2020 | 09/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 015/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 015/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.50794 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALBERTO FRANH na data de 09/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALBERTO FRAHM | 09/06/2020 | 09/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 003/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201643780 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Henrique Bernardi, na data de 27/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Carlos Henrique Bernardi | 27/05/2020 | 27/05/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDSON PERAZZOLI na data de 19/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDSON PERAZZOLI | 19/05/2020 | 19/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°366/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°366/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2018.52068 e 21600.2018.52067 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Srª. EMÍDIA INÁCIO GREIM, na data de 26/05/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EMÍDIA INÁCIO GREIM | 26/05/2020 | 26/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°365/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°365/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53467 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LOURENÇO SEIDEL na data de 26/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LOURENÇO SEIDEL | 28/05/2020 | 28/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 014/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-202020-60125 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARIO MUCHENSKI na data de 20/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARIO MUCHENSKI | 20/05/2020 | 20/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 013/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 013/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018-53659 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CRISTIANO VENDRAMI na data de 19/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CRISTIANO VENDRAMI | 19/05/2020 | 19/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 012/3ºPEL/2ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48807 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDÍRIO ARMELINI na data de 15/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALDÍRIO ARMELINI | 15/05/2020 | 15/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 012/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55111 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCELO WAGNER GONÇALVES na data de 13/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCELO WAGNER GONÇALVES | 13/05/2020 | 13/05/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 010/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018.51524 que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO SÉRGIO KOCK na data de 13/05/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | PAULO SÉRGIO KOCK | 13/05/2020 | 13/05/2023 |
