| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61233 que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSSEIA PEGGAU HENNICH, na data de 30/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | OSSEIA PEGGAU HENNICH | 30/07/2020 | 30/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°378/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°378/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52760 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor AILTON ADAMCZESKI na data de 29/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | AILTON ADAMCZESKI | 29/07/2020 | 29/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57577 e nº 21530-2019-57576 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEREU CAVALLI na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NEREU CAVALLI | 15/07/2020 | 15/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°375/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°375/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DJAIRES JOÃO ANTON na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DJAIRES JOÃO ANTON | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°377/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°377/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51103 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOSÉ ADOLAR DENCK, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOSÉ ADOLAR DENCK | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°376/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°376/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53061 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MÁRCIO DANIEL MUHLBAUER na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRCIO DANIEL MÜHLBAUER | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201431241 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Tomaz Adolfo Boreck, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, §4º, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Tomaz Adolfo Boreack | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201642156 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Edward Werner Schubert, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Edward Werner Schubert | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201747148 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Mantau e Oliveira Participações Ltda, na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Mantau e Oliveira Participações Ltda | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 015/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61730 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Roque Dognini, na data de 23/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | ROQUE DOGNINI | 23/07/2020 | 23/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 014/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61782 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Pedro Santo Dognini, na data de 23/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | PEDRO SANTO DOGNINI | 23/07/2020 | 23/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61165 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Hellmuth Gollnick, na data de 24/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | HELLMUTH GOLLNICK | 24/06/2020 | 24/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nºs 21220.2018.52046 e 21220.2020.60450 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudionir Branco Rosa, na data de 08/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | CLAUDIONIR BRANCO ROSA | 08/07/2020 | 08/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 013/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.60351 e 21220.2020.60358 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e os administrados Nicanor da Silva e Nivald Weigartner, na data de 15/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | NICANOR DA SILVA E NIVALD WEIGARTNER | 15/07/2020 | 15/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°374/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°374/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53413 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CARLOS EVALDIR DOLLA na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS EVALDIR DOLLA | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 27/2020 - 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO 28-2020 referente aos processos administrativos 21220.2018.53678; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Claudia Schitz na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Claudia Schitz | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| termo de compromisso 028-2020 - 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO 28-2020 referente aos processos administrativos 21220.2018.53676; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sra. Lucia Schitz Kusma na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Lucia Schitz Kusma | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 029-2020- 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO 29-2020 referente aos processos administrativos 21220.2018.53674; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Mariano Schitz na data de 22/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Mariano Schitz | 22/07/2020 | 22/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2018-54621 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS, na data de 10/07/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto de Biogás Residual de Suinocultura Aplicado À Minigeração Distribuída, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS | 10/07/2020 | 10/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 022 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 022 /2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59461 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CARLOS ALBERTO ANTUNES PIRES na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARLOS ALBERTO ANTUNES PIRES | 26/06/2020 | 26/06/2023 |
