| TERMO DE COMPROMISSO nº 021/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.62469 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Braulio Harry Nossol, na data de 17/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Braulio Harry Nossol | 17/09/2020 | 17/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201850199 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sérgio Roberto Korovsky, na data de 16/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Sérgio Roberto Korovsky | 16/09/2020 | 16/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº48/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº48/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo de nº 21230-2020-61824 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RUMMENIGG GUINTHER na data de 16/09/2020 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RUMMENIGG GUINTHER | 16/09/2020 | 16/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº47/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO Nº47/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo de nº 21230-2020-61826 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a EMPRESA FRIGORÍFICO GUINTHER LTDA na data de 16/09/2020 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FRIGORÍFICO GUINTHER LTDA | 16/09/2020 | 16/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°385/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°385/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53974 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VANDERLEI WANESKI na data de 14/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VANDERLEI WANESKI | 14/09/2020 | 14/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°387/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°387/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53643 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MUNICÍPIO DE PAPANDUVA na data de 14/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MUNICÍPIO DE PAPANDUVA | 14/09/2020 | 14/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°386/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°386/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.57787 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor GIOVANI KARVAT na data de 14/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GIOVANI KARVAT | 14/09/2020 | 14/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°388/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°388/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44064 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARILENE JUCIANE SOUPINSKI na data de 14/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARILENE JUCIANE SOUPINSKI | 14/09/2020 | 14/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21220.2018.53697, nº 21220.2018.53698, nº 21220.2018.53700 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro Michei, respectivamente, na data de 20/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), como licenciamento e ou recuperação das áreas degradadas, mediante apresentação do licenciamento das atividades de extração mineral e do barramento do curso hídrico e a implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | PEDRO MICHEI | 10/09/2020 | 10/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2ªCia/1ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2ªCia/1ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200-2018-50268 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Rosane Freitas Soares, na data de 09/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Rosane Freitas Soares | 09/09/2020 | 09/09/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 046/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.51868 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Sr EDIVAL DOS SANTOS FARIAS na data de 04/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDIVAL DOS SANTOS FARIAS | 04/09/2020 | 04/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 044/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 044/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.51867 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Pessoa Jurídica MADEIREIRA ALTO VALE VOLTA GRANDE LTDA na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MADEIREIRA ALTO VALE VOLTA GRANDE LTDA | 03/09/2020 | 03/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 045/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 045/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.51868 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ORLI ADRIANO na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ORLI ADRIANO | 03/09/2020 | 03/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 043/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 043/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2018.51868 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOLINO ZANGHELINI na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOLINO ZANGHELINI | 03/09/2020 | 03/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 041/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 041/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2020-61171 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS ANTONIO JUNCKES na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS ANTONIO JUNCKES | 03/09/2020 | 03/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 049/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2020-61408 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DJONAS JEAN GESSER na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DJONAS JEAN GESSER | 03/09/2020 | 03/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 042/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 042/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21230-2020-54357 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IRIO JENNRICH na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IRIO JENNRICH | 03/09/2020 | 03/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 040/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 040/3ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52360 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MIGUEL DE CARVALHO na data de 03/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MIGUEL DE CARVALHO | 03/09/2020 | 03/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 011/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21530-2017-46018, nº. 21530-2017-44017 e nº 21530-2017-46035 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o a empresa MADEREIRA MADEFUS LTDA - ME na data de 11/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MADEREIRA MADEFUS LTDA - ME | 11/11/2019 | 11/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 024/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-56882 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RENATO WENTZ na data de 30/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da espécie ameaçada de extinção por meio do plantio de mudas de Araucaria angustifolia , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RENATO WENTZ | 30/06/2020 | 30/06/2023 |
