| TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-54036 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado GERALDO JOSÉ ELIAS , na data de 20/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | GERALDO JOSÉ ELIAS | 20/10/2020 | 20/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°392/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°392/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53382 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ANTÔNIO CARLOS PAULUK na data de 21/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | ANTÔNIO CARLOS PAULUK | 21/09/2020 | 21/12/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°391/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°391/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52168 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor OLÍVIO VIALESKI na data de 16/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OLÍVIO VIALESKI | 16/10/2020 | 16/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°390/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°390/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51004 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO NELSON DE FRANÇA na data de 15/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO NELSON DE FRANÇA | 15/09/2020 | 15/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°389/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°389/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.49085 e n°21600.2017.49069 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROMALINO KNOP na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa aplicada nos Autos 21600.2017.49069 em 90% (noventa por cento), e manutenção da sanção de advertência nos Autos 21600.2017.49085, mediante recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROMALINO KNOP | 15/10/2020 | 15/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-55648 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado LUIZ ANTONIO ANDRANI , na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | LUIZ ANTONIO ANDRANI | 15/10/2020 | 15/01/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57882 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado CLEITON SCHAFFER , na data de 15/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | CLEITON SCHAFFER | 15/10/2020 | 15/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2019-57522 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado RENATO HERCÍLIO BERTOLDI, na data de 16/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RENATO HERCÍLIO BERTOLDI | 16/09/2020 | 16/09/2023 |
| PAFA n.º 21520.2019.57417 - Termo de Compromisso n.º 037/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - MUNICÍPIO DE PALMITOS | TERMO DE COMPROMISSO n.º 037/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2019.57417que fazem a Polícia Militar Ambiental e o MUNICÍPIO DE PALMITOS, na data de 03/09/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação de três áreas distintas que totalizam de 3.689m² (três mil, seiscentos e oitenta e nove metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Município de Palmitos | 03/09/2020 | 03/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2020, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21623-2017-47242 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa IOMERÊ INDÚSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA - ME, na data de 29/09/2020, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto de Plano de Compensação Ambiental: Estação de Monitoramento Ambiental, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IOMERÊ INDÚSTRIA DE SUCOS E VINHOS LTDA - ME | 29/09/2020 | 29/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 026/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental nº 21220.2020.62701 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Cristiano Luiz Dalfovo, na data de 08/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Cristiano Luiz Dalfovo | 08/10/2020 | 08/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21530-2019-58656, nº 21530-2019-58654 e nº 21530-2019-56126 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. HELENICE BEATRIZ LUERSEN PEREIRA DUARTE na data de 20/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | HELENICE BEATRIZ LUERSEN PEREIRA DUARTE | 20/07/2020 | 20/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58352 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILBERTO PIVETTA DE SOUZA na data de 18/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILBERTO PIVETTA DE SOUZA | 18/03/2020 | 18/03/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21230-2018-57882 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado VIENEIS JOSÉ WEBER, na data de 02/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | VIENEIS JOSÉ WEBER | 02/10/2020 | 02/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 025/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.62734 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e William Stiehler, na data de 01/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | WILLIAM STIEHLER | 01/10/2020 | 01/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 024/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2020.62729 e nº 21220.2020.62731 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ARANI HENSCHEL, na data de 01/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ARANI HENSCHEL | 01/10/2020 | 01/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.62681 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Fabrício Ismael Muller, na data de 01/10/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Fabrício Ismael Muller | 01/10/2020 | 01/10/2023 |
| “TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21220.2018.53652 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado FABIANO WELTER, na data de 30/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | FABIANO WELTER | 30/09/2020 | 30/09/2020 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2020.62506 e nº 21220.2020.62507 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e ENIO LEADRO HONORATO, na data de 24/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ENIO LEADRO HONORATO | 24/09/2020 | 24/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | “TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo 21220.2019.55751 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado ERASMO CARLOS LONGEN, na data de 22/09/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | ERASMO CARLOS LONGEN | 22/09/2020 | 22/09/2023 |
