| TERMO DE COMPROMISSO 38-2020 - 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativos ambiental nº 21230-2020-59209 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDSON SCHEIDT, na data de 31/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | EDSON SCHEIDT | 31/08/2020 | 31/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 019/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos ambientais nº 21220.2020.60263 e nº 21220.2020.60264 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e RODRIGO GONSALVES GEBIEN, na data de 20/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | RODRIGO GONSALVES GEBIEN | 20/08/2020 | 20/08/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.49970 - Termo de Compromisso n.º 001/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - ADRIANO EUKO | TERMO DE COMPROMISSO n.º 001/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49970 que fazem a Polícia Militar Ambiental e ADRIANO EUKO, na data de 14/08/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 210m² (duzentos e dez metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019 | ADRIANO EUKO | 14/08/2020 | 14/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 39/2020 3º PEL/2ª CIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21230-202020-60240- que fazem a Polícia Militar Ambiental e VITOR FISTAROL , na data de 25/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | VITOR FISTAROL | 25/08/2020 | 25/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°384/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°384/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2017.47467, n° 21600.2017.47465, n° 21600.2017.47457 e n° 21600.2017.47444 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores GILBERTO KOHN e GONÇALO GRANEMANN RIBEIRO, na data de 24/08/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILBERTO KOHN e GONÇALO GRANEMANN RIBEIRO | 24/08/2020 | 24/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°383/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°383/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora MARILENE APARECIDA HAU RATKOVSKI na data de 18/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARILENE APARECIDA HAU RATKOVSKI | 18/08/2020 | 18/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°382/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°382/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53955 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora CARMELU DE JESUS HAU na data de 18/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | CARMELU DE JESUS HAU | 18/08/2020 | 18/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°381/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°381/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.54737 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WILMAR BOIKO na data de 18/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WILMAR BOIKO | 18/08/2020 | 18/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 36/2020 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21230-2018-51396- que fazem a Polícia Militar Ambiental e WANDERSON MAHLSTEDT , na data de 18/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | WANDERSON MAHLSTEDT | 18/08/2020 | 18/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 37-2020- 3º PELOTÃO/ 2ª COMPANHIA / 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21230-2018-82419- que fazem a Polícia Militar Ambiental e CÉLIO KLAUMAN, na data de 18/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | CÉLIO KLAUMAN, | 18/08/2020 | 18/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 34/2020 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21230-2018-51966- que fazem a Polícia Militar Ambiental e OSNI CONACO, na data de 19/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | OSNI CONACO | 19/08/2020 | 19/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°379/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°379/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.55293 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ERNANI WOGEINAKI JÚNIOR na data de 12/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERNANI WOGEINAKI JÚNIOR | 12/08/2020 | 12/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°380/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°380/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53125 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora LOURDES KRUL na data de 12/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LOURDES KRUL | 12/08/2020 | 12/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 35 /2020 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.61881 e 21220.2017.48779 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e NELSON CONHAQUE, na data de 12/08/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | NELSON CONHAQUE | 12/08/2020 | 12/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 017/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos 21220.2020.61881 e 21220.2020.61888 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e VALDEZIR PERAZZA, na data de 30/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | VALDEZIR PERAZZA | 30/07/2020 | 30/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 018/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61727 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Adelbert Belz, na data de 30/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | Adelbert Belz | 30/07/2020 | 30/07/2023 |
| PAFA n.º 21520.2018.52891 - Termo de Compromisso n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - CLÁUDIO ANTONIO RIGON | TERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.52891 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIO ANTONIO RIGON, na data de 04/08/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 1.214m² (mil, duzentos e catorze metros quadrados), situada em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. | Cláudio Antonio Rigon | 04/08/2020 | 04/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 32-2020 3ºPEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO 32-2020 referente aos processos administrativos 21220.2018.53088; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EMERSON SCHUTZ na data de 30/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | EMERSON SCHUTZ | 30/07/2020 | 30/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO 33-2020 3ºpel/2ªcia/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO 33-2020 referente aos processos administrativos 21220.2019.59061; que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ CARLOS SEIXAS DE FARIAS na data de 30/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | LUIZ CARLOS SEIXAS DE FARIAS | 30/07/2020 | 30/07/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 011/2º/2ª/1º/CPMA/2020 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2020.61540 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado Silvio Busquirolli, na data de 08/07/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Silvio Busquirolli | 08/07/2020 | 08/07/2023 |
