| TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 18/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747376, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilson Voitena, na data de 22/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Gilson Voitena | 22/06/2021 | 22/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 17/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747303, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilson Voitena, na data de 22/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Gilson Voitena | 22/06/2021 | 22/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 16/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062462 e 21123202062467, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Município de Itajaí, na data de 08/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Município de Itajaí | 08/06/2021 | 08/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 15/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202063115, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vilceu Rodrigues, na data de 25/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Vilceu Rodrigues | 25/05/2021 | 25/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 14/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202063108, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ermilindo Fagundes, na data de 01/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Ermilindo Fagundes | 01/06/2021 | 01/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 13/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202063312, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivonei Borges da Cruz, na data de 01/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Ivonei Borges da Cruz | 01/06/2021 | 01/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 12/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749736, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marilson Miguel Barreto Dos Santos, na data de 01/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Marilson Miguel Barreto Dos Santos | 01/06/2021 | 01/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 11/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201536878, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Carlos Kaviluka, na data de 25/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Antônio Carlos Kaviluka | 25/05/2021 | 25/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 09/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062723, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sílvio Reis, na data de 25/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Silvio Reis | 25/05/2021 | 25/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2021.65368 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Eleonir José Nunes Ferreira, na data de 16/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Eleonir José Nunes Ferreira | 16/06/2021 | 16/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2019-57689 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor CRISTIANO PEDROTTI no dia 16/06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Cristiano Pedrotti | 16/06/2021 | 16/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°468/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°468/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58423 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o VALDEMIRO PSCHEIDT na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 | VALDEMIRO PSCHEID | 14/06/2021 | 14/06/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°466/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°466/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62289 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ANGELITA CHMIELEWSKI na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANGELITA CHMIELEWSKI | 14/06/2021 | 14/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°467/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°467/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.58444 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o JACIMIR GREIN na data de 14/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JACIMIR GREIN | 14/06/2021 | 14/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2021.64884 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e Mário Zindars, na data de 09/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 e parágrafos da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Mário Zindars | 09/06/2021 | 09/06/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.66477 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e OZILMA MARTINHO DE MEDEIROS, na data de 09/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | OZILMA MARTINHO DE MEDEIROS | 09/06/2021 | 09/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°465/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°465/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62844 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VICENTE BECKER na data de 08/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VICENTE BECKER | 08/06/2021 | 08/06/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 031/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.58148 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SABRINA CHIQUIO MAY, na data de 08/06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | SABRINA CHIQUIO MAY | 08/06/2021 | 08/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 030/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2018.51410 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLEITON DA SILVA, na data de 08//06/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | CLEITON DA SILVA | 08/06/2021 | 08/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO - ADEMIR CASSOL | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos nº 21513-2020-61324 e n° 21513-2020-61323 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMIR CASSOL no dia 04/06/2021 referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | Ademir Cassol | 04/06/2021 | 04/06/2024 |
