| Termo de Compromisso n° 021/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.57085 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. BRUNO JOSÉ BODANESE, na data de 09/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Bruno José Bodanese | 09/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 022/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55064 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PAULO CRUZ DE SOUZA, na data de 09/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Paulo Cruz de Souza | 09/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 024/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2019-55261 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcio Antonio Cover , na data de 09/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Marcio Antonio Cover | 09/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 024/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2019.55848- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARMANDO MARTINI, na data de 09/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Armando Martini | 09/06/2021 | 30/06/2022 |
| Termo de Compromisso n° 025/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-62936 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. PAULO SGNAULIN , na data de 11/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Paulo Sgnaulin | 11/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 026/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.61991- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FABIRULA GOMES FERREIRA RIGATTI, na data de 16/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Fabirula Gomes Ferreira Rigatti | 16/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 028/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.60645- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEURI CORRADI, na data de 17/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Neuri Corradi | 17/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 027/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.62044 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLAUDEMIR SANTIN, na data de 17/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Claudemir Santin | 17/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 030/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-64232 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDERSON INRI BEVILAQUA, na data de 17/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ederson Inri Bevilaqua | 17/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 029/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.64230- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EDERSON INRI BEVILAQUA, na data de 17/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ederson Inri Bevilaqua | 17/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 034/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-59293 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GELSON LAZZAROTTO, na data de 23/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gelson Lazzarotto | 23/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 033/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-59294 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IDEMIR LAZAROTO, na data de 23/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Idemir Lazaroto | 23/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 032/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-59354 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROQUE BALDISSERA, na data de 23/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Roque Baldissera | 23/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 035/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.62444 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. CLEONICE DO CARMO DA SILVA MACIAL, na data de 23/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Cleonice do Carmo da Silva Maciel | 23/06/2021 | 30/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 010/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.66595 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Josefa Isabelly da Silva Santos, na data de 30/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | JOSEFA ISABELLY DA SILVA SANTOS | 30/06/2021 | 30/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°473/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°473/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63649 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor DÉCIO ALVES MASSANEIRO na data de 01/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DÉCIO ALVES MASSANEIRO | 01/07/2021 | 01/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°472/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°472/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.59507 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ARISTIDES VILICHINSKI na data de 01/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ARISTIDES VILICHINSKI | 01/07/2021 | 01/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°471/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°471/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2019.57038 e n°21600.2019.57047 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o IVAN KUKA na data de 25/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVAN KUKA | 25/06/2021 | 25/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°470/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°470/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62313 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor MÁRCIO WARDENSKI na data de 25/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MÁRCIO WARDENSKI | 25/06/2021 | 25/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 19/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747635, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Geremias Kricinski, na data de 22/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Geremias Kricinski | 22/06/2021 | 22/06/2024 |
