| TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 017/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60427 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SAUL PASTORE na data de 04/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SAUL PASTORE | 04/05/2021 | 04/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 022/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-57386 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALEXANDRE MARQUEZINI, na data de 15/06/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Educação Ambiental e melhorias na Escola Municipal Cruz e Sousa - Herval d'Oeste, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALEXANDRE MARQUEZINI | 15/06/2021 | 15/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 023/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58600 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GILMAR KRUKER na data de 23/06/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | GILMAR KRUKER | 23/06/2021 | 23/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 26/2021 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO nº 26/2021 3º PEL/2ªCIA/1ºBPMA referente ao processo administrativo de nº 21230-2018-53677 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. CAMILA SEMBALISTA , na data de 15/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | CAMILA SEMBALISTA | 15/06/2021 | 15/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 041/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55464 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUCAS PIOVESAN STARCK, na data de 30/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Lucas Piovesan Starck | 30/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 040/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2019.56650 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIDIOMAR PANAROTTO, na data de 29/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Lidiomar Panarotto | 29/06/2021 | 30/06/2022 |
| Termo de Compromisso n° 043/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-61748 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALDINO BAMPI, na data de 30/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Aldino Bampo | 30/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 038/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-61106 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMARILDO ANTONIO PEDRA HUME, na data de 29/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Amarildo Antonio Pedra Hume | 29/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 039/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-61108 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMARILDO ANTONIO PEDRA HUME, na data de 29/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Amarildo Antonio Pedra Hume | 29/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 036/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-63999 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ADEMIR FIORESE JUNIOR, na data de 29/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ademir Fiorese Junior | 29/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 037/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021-64237 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALSIR ANTONIO BARRETA, na data de 29/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Alsir Antonio Barreta | 29/09/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 044/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-63803 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CLEITO TASSONEIRO, na data de 30/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Cleito Tassoneiro | 30/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 045/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-62224 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. AMARO DE LIMA BORGES, na data de 30/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Amaro de Lima Borges | 30/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 043/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2020-63041 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELSO BETONI, na data de 30/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Celso Betoni | 30/06/2021 | 30/06/2024 |
| Termo de Compromisso n° 042/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020-63040 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELSO BETONI, na data de 30/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Celso Betoni | 30/06/2021 | 30/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2GP/2PEL/1CIA/2BPMA | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA nº 21513-2017-47453 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMO RESMINI no dia 06/07/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada na forma do artigo 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMO RESMINI | 06/07/2021 | 06/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°469/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°469/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63006 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VILMAR VASCELIK GOBETTI na data de 07/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR VASCELIK GOBETTI | 07/07/2021 | 07/07/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°474/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°474/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.59140 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ELIANE MARIA MUHLMANN na data de 07/07/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº
14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ELIANE MARIA MUHLMANN | 07/07/2021 | 07/07/2024 |
| Termo de Compromisso n° 020/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2019-56500 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ETMAR VAGNER DAVID, na data de 09/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Etmar Vagner David | 09/06/2021 | 30/06/2023 |
| Termo de Compromisso n° 019/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55270 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. SIDINEI POOTER FRANÇA, na data de 09/06/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Sidinei Pooter França | 09/06/2021 | 30/06/2022 |
