| TERMO DE COMPROMISSO N°464/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°464/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62276 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ALLAN PATRICK DALGALLO na data de 02/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | ALLAN PATRICK DALGALLO | 02/06/2021 | 02/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°463/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°463/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.61396 e n°21600.2020.61395 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o ALLAN PATRICK DALGALLO na data de 02/06/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ALLAN PATRICK DALGALLO | 02/06/2021 | 02/06/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°462/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°462/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21600.2020.60469 e n°21600.2020.60998 que fazem a Polícia Militar Ambiental e os senhores ARNALDO ERWIN MEWS e JOÃO ARILDO BALÃO na data de 21/05/2021, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ARNALDO ERWIN MEWS e JOÃO ARILDO BALÃO | 21/05/2021 | 21/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2021.66053 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Marina Lorenz, na data de 27/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.” | Marina Lorenz | 27/05/2021 | 27/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 006/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo 21220.2021.64968 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Carlos Roberto Mastelotto, na data de 13/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação integral da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Carlos Roberto Mastelotto | 13/05/2021 | 13/05/2024 |
| INACIR BOTCKER | TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-61823 e 21530-2020-61821 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. INACIR BOTCKER na data de 06/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | TERMO DE COMPROMISSO N° 015/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | 06/05/2021 | 06/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 019/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-59355 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FLAVIO LUIZ DE LUCCA na data de 06/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação de uma área de preservação onde será realizado o plantio de enriquecimento com mudas de Araucaria angustifolia, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | FLAVIO LUIZ DE LUCCA | 06/05/2021 | 06/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 020/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-61909 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OLAVIR JOSÉ BALDO na data de 11/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | OLAVIR JOSÉ BALDO | 11/05/2021 | 11/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 018/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-61895 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIRCEU LUIZ PERAZZOLI na data de 07/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DIRCEU LUIZ PERAZZOLI | 07/05/2021 | 07/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 016/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-57758 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVO SONEGO, na data de 04/05/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante restante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Vida Animal Videira, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVO SONEGO | 04/05/2021 | 04/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°461/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°461/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62843 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor EDUARDO HUDZINSKI na data de 10/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | EDUARDO HUDZINSKI | 10/05/2021 | 10/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°460/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°460/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.51614 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor SÉRGIO MIGUEL MIRETKI na data de 10/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” | SÉRGIO MIGUEL MIRETKI | 10/05/2021 | 10/05/2024 |
| PAFA n.º 21520.2020.63351 - Termo de Compromisso n.º 18/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 - Sanuel Ehmann | TERMO DE COMPROMISSO n.º 18/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de n.º21520.2020.63351 que fazem a Polícia Militar Ambiental e SAMUEL EHMANN na data de 30/04/2021 ,referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de16.047,20m² (dezesseis mil e quarenta e sete metros e vinte centímetros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º143/2019. | Samuel Ehmann | 30/04/2021 | 30/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°28 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°28 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-65059 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RICHARD PURNHAGEN na data de 03/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RICHARD PURNHAGEN | 03/05/2021 | 03/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°27 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N°27 /3ªPEL/2ºCIA/1ºBPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº21230-2021-65060 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr RICHARD PURNHAGEN na data de 03/05/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RICHARD PURNHAGEN | 03/05/2021 | 03/05/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-60081 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ERLEY JOSÉ DA SILVA na data de 15/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ERLEY JOSÉ DA SILVA | 15/04/2021 | 15/04/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 007/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-56576 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NEILOR JOSÉ PERI, na data de 25/01/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante restante de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Sementes de Mudas Florestais: Município de Capinzal, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NEILOR JOSÉ PERI | 25/01/2021 | 25/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2019-577221 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON DA SILVA RIBEIRO, na data de 21/01/2021, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante restante de R$ 2.865,60 (dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Viveiro de Mudas Florestais e Hortaliças: Escola de Educação Básica 25 de Maio, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSON DA SILVA RIBEIRO | 21/01/2021 | 21/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°453/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°453/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.55807 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIZ HENRIQUE SALIBA na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ HENRIQUE SALIBA | 28/04/2021 | 28/07/2021 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°450/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°450/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.55812 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o administrado MUNICÍPIO DE PAPANDUVA na data de 28/04/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MUNICÍPIO DE PAPANDUVA | 28/04/2021 | 28/07/2021 |
