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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPM/Fron), realizou entre segunda e sexta-feira, 10 e 14, a operação “Abandono Zero” no município de São Miguel do Oeste.
O objetivo da operação foi a recolha e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas, considerando que automóvel em estado de abandono é aquele estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
O abandono de veículos ou carcaças gera diversos transtornos, como a possibilidade de servirem de esconderijo para infratores, a proliferação de animais peçonhentos, e, ao acumularem água da chuva, a criação de focos do mosquito da dengue. Durante a operação, foram removidos vários veículos, que foram encaminhados ao pátio conveniado.
Conforme o Artigo 279-A do Código de trânsito Brasileiro (CTB) veículos em estado de abandono ou acidentados podem ser removidos para depósito designado pelo órgão ou entidade competente, integrante do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.
