Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 27, no Fórum Eduardo Luz, em Florianópolis, uma audiência de julgamento composta exclusivamente por mulheres. Pela primeira vez na história um Conselho Permanente de Justiça foi formado unicamente por oficiais femininas da Polícia Militar de Santa Catarina.O conselho foi composto pela major Luciana Helena dos Santos, major Elisa Garcia Torres Tossulino, capitão Gabriela Falk Botolini e capitão Juliana Schutz Cipriano Lopes da Silva.
Os Conselhos de Justiça são os órgãos colegiados de primeiro grau da Justiça Militar, que estão divididos em duas categorias:
a) Conselho Permanente de Justiça - CPJ: competente para processar e julgar as praças e as praças especiais. Em Santa Catarina, o CPJ é formado para funcionar durante um quadrimestre, sendo sorteados quatro oficiais titulares e dois suplentes.
b) Conselho Especial de Justiça – CEJ: competente para julgar oficiais. Sob a presidência, também, do juiz togado, tem como integrantes mais quatro oficiais: um superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade de posto, e três oficiais com posto mais elevado que o do acusado, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade de posto.
Os juízes militares integrantes dos Conselhos de Justiça, qualquer que seja sua categoria, são militares da ativa, sorteados entre os nomes constantes de relações enviadas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Este sorteio é feito pelo juiz de Direito, em audiência pública.
