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Entre os dias 29 e 31 do mês de outubro, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio dos policiais militares que pertencem a 2ª Companhia do 35° Batalhão de Polícia Militar (BPM), realizaram o apoio à ação de fiscalização de produtos de origem animal no municípios de Gravatal, Armazém e São Martinho.
A iniciativa da fiscalização faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e contou com o apoio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), vigilâncias sanitárias municipais, Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e fiscal do Ministério da Agricultura, abrangendo vários estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal nos respectivos municípios.
O programa é realizado há 25 anos e visa zelar pela segurança alimentar das pessoas orientando produtores e comerciantes sobre procedência, condições de conservação, manipulação e exposição de produtos de origem animal com a finalidade de evitar danos à saúde do consumidor, combater a sonegação fiscal e estimular a regularização da cadeia produtiva no setor. Ademais, cumpre destacar o compromisso da PMSC com a salubridade pública, uma das vertentes da atribuição constitucional da ordem pública.
