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A Polícia Militar terminou na segunda-feira, 12, a Operação Quaresma (prevenção a prática da Farra do Boi), que visa o cumprimento da Lei nº 9605/95. Em seu artigo 32, a lei diz que: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa”.
Em Santa Catarina, em 2021, até a presente data (12) foram geradas seis ocorrências de maus tratos contra animais. Em 2020, no mesmo período, o número de ocorrências geradas era de 40, representando 85% de redução. A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realizou desde o dia 22 de fevereiro a operação, que visa o combate aos crimes de maus tratos animais de qualquer natureza e sua exploração.
Para o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, a operação teve sucesso devido a diversos fatores. “Em primeiro lugar foi graças ao trabalho que a PMSC vem realizando durante anos, com inteligência, identificando focos de organização e evitando com antecedência a realização de qualquer evento de maus tratos aos animais”, afirmou.
Já para o sub-comandante-geral, coronel Marcelo Pontes, a expedição de uma multa de alto valor (R$ 1 mil a R$ 10 mil) para os praticantes e organizadores identificados, além da conscientização de crianças e adolescentes, que levam para suas famílias uma mudança cultural na forma de comemorar a Quaresma, sem maltratar animais, também ajudaram. A pandemia da Covid-19 também afastou a possibilidade de maior aglomeração de pessoas em determinadas regiões.
A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição da 1ª Região de Polícia Militar (RPM), 3ª RPM e 11ª RPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
Importante salientar que durante estas manifestações outras condutas ilícitas estão associadas, como as desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado, lesões corporais, vias de fato, ameaças, consumo e venda de drogas e entorpecentes, entre outros.
