O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, participou nesta quarta-feira, 12, do XVI Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) e do XVII Encontro Estadual de Turmas de Recursos, realizado no pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.
Na ocasião, ele debateu a aplicação do termo de cooperação entre a PMSC e o Poder Judiciário (Termo de Cooperação Técnica n.008/2019) e dos Termos Circunstanciados pelo Sistema Mobile e projeto Necrim (instrumento de conciliação para crimes de menor potencial ofensivo).
Além do coronel Araújo Gomes, também participaram do debate o major Joamir Campos, o delegado da Policia Civil André Luiz Bermudez Pereira, o juiz Mauro Ferrandin, da 2ª Vara Criminal da comarca de Itajaí, e o juiz Vitoraldo Bridi, da 2ª Vara Cível da comarca de Florianópolis.
Sobre os avanços na solução das ocorrências de infração penal de menor potencial ofensivo em Santa Catarina, Araújo Gomes destacou que a importância final, é o de atender com agilidade e segurança todas as ocorrências. “O cidadão tem que estar com a certeza de que foi bem atendido e que o fato, seja ele de criminalidade, de confronto ou de atendimento, tenha sido resolvido com sucesso”, afirmou.
Segundo o major Campos, os principais objetivos pretendidos com o termo circunstanciado e a cooperação com o TJ, são: priorizar o atendimento ao cidadão no local da infração, acelerar o desfecho dos atendimentos policiais e reduzir o tempo de envolvimento das guarnições policiais nas ocorrências.
Além disso, destacou que as forças de segurança devem manter o aparato policial na área de atuação, minimizando a traumatização no atendimento policial, qualificando as informações coletadas nos procedimentos policiais. “Só assim podemos agilizar a remessa dos procedimentos criminais ao judiciário, melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão”, completou.
(Texto: Marcelo Passamai)
