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Desde o último dia 13 a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), com a publicação da portaria SES Nº 245, está autorizada a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense, cabendo-lhe, junto com as demais forças de Segurança do Estado, a fiscalização de todos os serviços e atividades liberadas a funcionar sob regramento especial durante a vigência da pandemia do Covid-19.
O Governo do Estado publicou, juntamente com a portaria novas regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar. Além do policiamento normal, com operações e o trabalho de inteligência em relação às ocorrências que não estão ligadas ao Covid-19, a PMSC está trabalhando de forma efetiva para a orientação e a fiscalização do cumprimento dessas medidas.
Até o momento, desde a publicação do primeiro decreto governamental, foram atendidas 2940 ocorrências, nas quais forma realizadas 1501 notificações, 146 estabelecimentos foram interditados, foram lavrados 371 termos circunstanciados e 14 pessoas foram presas em razão do descumprimento das medidas restritivas.
Para o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, desde os primeiros dias das medidas de restrição de mobilidade e de distanciamento social que foram estabelecidas em Santa Catarina, a PMSC esteve presente na rua, não só fiscalizando, como orientando, esclarecendo e mediando os conflitos. “A partir de agora, o que muda é que a nossa ênfase está sendo na forma de desenvolver a atividade no cumprimento das regras de Saúde Pública estabelecidas e no comportamento do cidadão”, afirmou.
Assim sendo, os policiais militares estão mais focados em questões como: formação de filas, na lotação máxima nos estabelecimentos, no distanciamento e no uso de máscara e na disponibilidade de álcool gel ou outra forma de higienização das mãos e dos objetos. O objetivo, segundo coronel Araújo Gomes é que, “mesmo com a retomada da atividade econômica, nós consigamos manter os excelentes níveis de baixa contaminação que nós conquistamos nas últimas semanas”.
#FiqueEmCasa - O comandante-geral alertou ainda que “a regra, a lógica, o bom senso ainda é ficar em casa e sair apenas se for necessário.” A PMSC leva em conta que muitas pessoas precisam sair de casa, precisam trabalhar, precisam resolver alguns problemas que não podem ser adiados e com a abertura das atividades econômicas é natural que haja mais pessoas circulando nas ruas.
Por isso, o coronel Araújo Gomes enfatiza que o trabalho da PMSC está voltado para orientar aos cidadãos catarinenses de que ao saírem de casa, permaneçam o menor tempo possível nas ruas e, nesse período, cumpram as principais regras, que é usar máscara, manter distanciamento das outras pessoas, permanecer o menor tempo possível dentro de ambientes fechados e voltar assim que possível, tendo uma rotina de descontaminação adequada quando chegar em casa.
Texto: Marcelo Passamai
