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Foi lançado nesta terça-feira, 12, o Curso de Formação Inicial à Judicância Militar. Em uma ação conjunta da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Academia Judicial, o curso tem o objetivo de tornar os oficiais da PMSC e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tecnicamente aptos a integrarem os conselhos permanentes e especiais da Justiça Militar estadual, proferindo votos no Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (EPROC), fundamentando manifestações de forma técnica, com base em preceitos de Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal Militar.
Com a participação do comandante-geral da PMSC, coronel Marcelo Pontes, do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, coronel Marcos Aurélio Barcelos e do diretor executivo da Academia Judicial, o lançamento aconteceu na sala de sessões Ministro Teori Zavascki (auditório do Tribunal Pleno do TJSC).
O Curso de Formação Inicial à Judicância Militar terá 42 horas de aulas e acontecerá de 15 de agosto a 15 de setembro de 2022. Para o comandante-geral da PMSC, coronel Marcelo Pontes, o curso irá propiciar aos oficiais a “compreender a organização judiciária militar, aprofundar conhecimentos da legislação, doutrina, jurisprudência e procedimentos.
Além disso, os militares poderão aplicar conhecimentos teóricos da legislação militar em consonância com preceitos constitucionais aplicáveis”, completou. O curso oferecerá 35 (trinta e cinco) vagas, sendo 25 (vinte e cinco) para a Polícia Militar e 10 (dez) para o Corpo de Bombeiros Militar.
Texto: Marcelo Passamai
Fotos: Fernando Evangelista/TJSC
