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O Instituto Maria Schmitt (Imas) vencedor do Concurso de Projetos PMSC nº 289/2024, consolida uma parceria estratégica com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para a gestão do Hospital da Polícia Militar "Comandante Lara Ribas" (HPM).
O Imas, organização social civil sem fins lucrativos e beneficente, é especializado na gestão de serviços de saúde e tem como missão cuidar e valorizar a vida. Fundamentado em princípios essenciais, atua com ética, qualidade, humanização, inovação, sustentabilidade e transparência, garantindo uma assistência eficiente, segura e centrada no bem-estar da sociedade. Seus pilares estratégicos incluem segurança do paciente, excelência no atendimento, gestão orientada por resultados e valorização dos profissionais.
A parceria entre a PMSC e o Imas visa reforçar o compromisso mútuo e fortalecer a qualidade e humanização da assistência médico-hospitalar oferecida aos militares estaduais e seus dependentes, respaldada por um marco jurídico sólido.
A gestão do HPM encontra respaldo na Lei Estadual nº 6.218/83 (Estatuto dos Policiais Militares), que em seu artigo 50, inciso IV, alínea “q”, estabelece a competência da PMSC na formulação e coordenação da política estadual de assistência social e médico-hospitalar.
Além disso, o suporte à saúde da corporação está fundamentado na Lei Estadual nº 6.217/83 (Lei de Organização Básica), cujo artigo 25 prevê a prestação de serviços de saúde, regulamentada pelo Decreto nº 1.601/2021. Este último determina, em seu artigo 61, que o HPM atuará conforme Contrato de Gestão firmado entre a administração pública e entidade qualificada como Organização Social, nos termos da Lei nº 12.929/2004.
Por meio do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, essa iniciativa aprimora os serviços prestados pelo HPM e impulsiona uma gestão inovadora focada em: otimização da qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão; redução da burocracia para acesso aos serviços de saúde; integração eficiente entre setor público, sociedade e iniciativa privada; implantação de sistemas de acompanhamento para garantir eficácia na gestão; aprimoramento da eficiência administrativa e operacional, assegurando sustentabilidade e inovação hospitalar.
Ao estabelecer esse modelo de gestão colaborativo, a PMSC e o Imas reafirmam seu compromisso com a valorização da vida, a excelência na assistência hospitalar e o bem-estar dos militares estaduais, promovendo um atendimento de qualidade, seguro e alinhado às melhores práticas do setor da saúde. Essa parceria representa um avanço significativo na prestação de serviços médico-hospitalares, garantindo conformidade legal, inovação, gestão profissional com melhoria na qualidade dos serviços.
