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Na sexta-feira, 20, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da 2ª Companhia do 35º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Gravatal, participou da primeira reunião referente à capacitação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e debater alguns tópicos da Lei Federal nº 13.431/2017, bem como do Decreto nº 9.603/2018.
Na ocasião, a sargento Natália Cardoso Topanotti Rodrigues se reuniu com representantes do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município.
No encontro, foi dado início à edição de um protocolo de ações e de capacitação de profissionais para realizar escuta especializada das vítimas ou testemunhas de violência, conforme determina a lei 13.431/2017.
Desse modo, ficou acordado que serão analisadas quais providências técnicas e pessoais são necessárias para atender essas crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sem que ocorra a revitimização.
O próximo passo será a criação do fluxograma e protocolo a ser utilizado no atendimento dessas vítimas ou testemunhas, a fim de dar mais efetividade ao sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente.
