| TERMO DE COMPROMISSO n° 72/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 72/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062473, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Nissola Da Silveira, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Daniel Nissola Da Silveira | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 69/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 69/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201643726, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Daniel Nissola Da Silveira, na data de 08/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Daniel Nissola Da Silveira | 08/10/2021 | 08/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 67/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 67/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201119395, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Claudiomir Pedroni, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Claudiomir Pedroni | 06/10/2021 | 06/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 66/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 66/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201432216, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Osmar Raulino, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Osmar Raulino | 06/10/2021 | 06/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 64/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 64/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201534586, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valdir Da Silva, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Valdir Da Silva | 06/10/2021 | 06/10/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 62/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 62/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201535996, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Balduíno Herartt, na data de 06/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Balduíno Herartt | 07/10/2021 | 07/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 61/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 61/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749223, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa GTM Incorporações LTDA., na data de 07/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | GTM Incorporações LTDA | 07/10/2021 | 07/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 60/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 60/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749222, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa GTM Incorporações LTDA., na data de 07/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | GTM Incorporações LTDA | 07/10/2021 | 07/10/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 58/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 58/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747275, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jurandi Marcolla, na data de 01/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Jurandi Marcolla | 01/10/2021 | 10/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 57/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 57/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202166077, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa Host Doeger Júnior – ME, na data de 30/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Host Doeger Júnior – ME | 30/09/2021 | 30/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 55/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 55/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165011, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Artur Saviano Neto, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Artur Saviano Neto | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 54/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 54/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202062343, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Irineu Bosio, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Irineu Bosio | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 53/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 53/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164790, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gean Sens, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Gean Sens | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 52/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 52/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201430572, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Alcídio Rocha, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Alcídio Rocha | 29/09/2021 | 29/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 51/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 51/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201957059, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Joaquim Fuck, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Joaquim Fuck | 29/09/2021 | 29/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 50/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 50/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747882, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademar Murceski, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Ademar Murceski | 29/09/2021 | 29/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 49/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 49/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747870, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ademar Murceski, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Ademar Murceski | 29/09/2021 | 29/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 48/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 48/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201223657, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Valmir Rodrigues, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Antônio Valmir Rodrigues | 22/09/2021 | 22/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 47/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 47/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201534473, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Braz Severino Reis, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Braz Severino Reis | 22/09/2021 | 22/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 46/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 46/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201225700, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Eliomar Luiz Piva, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Eliomar Luiz Piva | 22/09/2021 | 22/09/2023 |
