| TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 056/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-65413 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDECIR KLEIN na data de 18/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDECIR KLEIN | 18/10/2021 | 18/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°493/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°493/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62580 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor VICENTE URBANEK FILHO na data de 25/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VICENTE URBANEK FILHO | 25/10/2021 | 25/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°492/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°492/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62481 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor WALMOR CUBAS JUNIOR na data de 25/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | WALMOR CUBAS JUNIOR | 25/10/2021 | 25/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°491/2021/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°491/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.62839 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ROBERTO CARLOS STANGE na data de 25/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ROBERTO CARLOS STANGE | 25/10/2021 | 25/10/2024 |
| Termo de compromisso nº 032/4ª/1º/CPMA/2021 | "TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.67642, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ederson da Rosa, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada." | Ederson da Rosa | 25/10/2021 | 25/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 085/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500202060429 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELMAR ANDRÉ BEZ, na data de 15/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Celmar André Bez | 15/10/2021 | 30/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 084/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166460 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EZEQUIEL BARBOSA, na data de 15/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ezequiel Barbosa | 15/10/2021 | 30/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 083/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166454 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EZEQUIEL BARBOSA, na data de 15/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ezequiel Barbosa | 15/10/2021 | 30/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 082/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166455 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. EZEQUIEL BARBOSA, na data de 15/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ezequiel Barbosa | 15/10/2021 | 30/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 080/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2020.62153- que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIEGO WOLSKI, na data de 04/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Diego Wolski | 04/10/2021 | 30/10/2023 |
| Termo de Compromisso n° 086/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500201958241 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO JOSÉ DE MARCO, na data de 18/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Antonio José de Marco | 18/10/2021 | 30/10/2023 |
| Termo de Compromisso n° 087/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165977 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ BAGIO, na data de 18/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | José Bagio | 20/10/2021 | 30/10/2025 |
| Termo de Compromisso n° 090/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165973 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERCINO BAGGIO, na data de 20/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gercino Bagio | 20/10/2021 | 30/10/2025 |
| Termo de Compromisso n° 092/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165974 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. GERCINO BAGGIO, na data de 20/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Gercino Bagio | 20/10/2021 | 30/10/2025 |
| Termo de Compromisso n° 089/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165981 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RAULINO BAGIO, na data de 20/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Raulino Bagio | 20/10/2021 | 30/10/2025 |
| Termo de Compromisso n° 088/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165975 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ BAGIO, na data de 20/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | José Bagio | 20/10/2021 | 30/10/2025 |
| Termo de Compromisso n° 092/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166381 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OSNEI JOSÉ BOHN, na data de 20/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Osnei José Bohn | 20/10/2021 | 30/10/2024 |
| Termo de Compromisso n° 081/202/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165722 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELI LINO SAIBO, na data de 15/10/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Neli Lima Saibo | 15/10/2021 | 30/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 052/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-62399 e nº 21530-2020-62262 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ITACIR ARALDI na data de 11/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ITACIR ARALDI | 11/10/2021 | 11/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 057/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-63015 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ CARLOS PAGGI na data de 18/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIZ CARLOS PAGGI | 18/10/2021 | 18/10/2024 |
