| TERMO DE COMPROMISSO n° 45/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 45/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850686,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jorge Henrique Araújo Viana, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Jorge Henrique Araújo Viana | 22/09/2021 | 22/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSOn° 44/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSOn° 44/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201433216,que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edemar Diel, na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | Edemar Diel | 22/09/2021 | 22/09/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 43/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 43/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202061757, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Clóvis Silva Santos, na data de 17/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Antônio Clóvis Silva Santos | 17/09/2021 | 17/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 42/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 42/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202061756, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Gilson Santos de Souza, na data de 15/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Gilson Santos de Souza | 17/09/2021 | 17/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO 2ºGP/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo GAIA n° 21513-2018-52246 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACTICÍNIOS VITÓRIA LTDA referente à conversão do valor de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no valor de R$ R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), na forma dos artigos 123 a 134 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019. | INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACTICÍNIOS VITÓRIA LTDA | 08/10/2021 | 08/01/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 002/2ªCia/1ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 212021200-2020-63079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Alcírio Luiz Odwazny, na data de 24/02/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/19. | Alcírio Luiz Odwazn | 24/02/2021 | 24/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 51/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 51/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2020.60529 que fazem a Polícia Militar Ambiental e HERIBERTO GERMANO MULLER, na data de 11/10/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | HERIBERTO GERMANO MULLER | 11/10/2021 | 11/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2020-59525 e nº 21530-2020-59544 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NIVALDO VIEIRA na data de 23/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NIVALDO VIEIRA | 23/09/2021 | 23/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-65759, nº 21530-2021-65764 e nº 21530-2021-65769 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LOURENÇO GUIZONI na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LOURENÇO GUIZONI | 22/09/2021 | 22/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 079/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165183 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. LIZANDRA MARA PEDROSO, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Lizandra Mara Pedroso | 29/09/2021 | 30/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 078/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202165844 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JURANDIR SCHWERTZ, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Jurandir Schwertz | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 077/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166720 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULIANO LUIZ FAVERO, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Juliano Luiz Favero | 29/09/2021 | 30/09/2021 |
| Termo de Compromisso n° 076/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166719 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JULIANO LUIZ FAVERO, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Juliano Luiz Favero | 29/09/2021 | 30/09/2024 |
| Termo de Compromisso n° 075/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166062 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ARMELINDO TREVELIN, na data de 29/09/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Armelindo Trevelin | 29/09/2021 | 30/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 023/2º/2ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo ambiental nº 21220.2021.68105, que fazem a Polícia Militar Ambiental e Geraldo Inocêncio da Silva, na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019.” | Geraldo Inocêncio da Silva | 29/09/2021 | 29/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/1ªCIA/2ºBPMA/2021-2 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21423.2021.65883, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Senhor CLADIO ANTONIO STIMAMIGLIO na data de 30/09/2021, referente a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Claudio Antônio Stimamiglio | 30/09/2021 | 30/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 016/4 ª/1º/CPMA/2021 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2021.64567, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Renato Antônio Leal, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | Renato Antônio Leal | 19/08/2021 | 19/08/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 049/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-66444 e nº 3150-2021-66443 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VILMAR ANTONIO FERRARI na data de 27/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VILMAR ANTONIO FERRARI | 27/09/2021 | 27/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 049/3ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 049/3ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21230-2019-58556 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. VALDEMIRO FRARE na data de 29/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | VALDEMIRO FRARE | 29/09/2021 | 29/09/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2021-65618 e 21530-2021-65619 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO SILVA MENDES na data de 22/09/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | RODRIGO SILVA MENDES | 22/09/2021 | 22/09/2024 |
