| TERMO DE COMPROMISSO N°518/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°518/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63750 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora IZABEL KOLLROS na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IZABEL KOLLROS | 20/01/2022 | 20/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°517/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°517/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2019.59079 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ADEMIR MANOEL DOS SANTOS na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADEMIR MANOEL DOS SANTOS | 20/01/2022 | 20/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°516/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°516/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63871 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor LUIS ADRIANO DEMÉTRIO na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | LUIS ADRIANO DEMÉTRIO | 20/01/2022 | 20/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°515/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°515/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2020.63899 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora ADRIANA DEMÉTRIO na data de 20/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ADRIANA DEMÉTRIO | 20/01/2022 | 20/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 072/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 072/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2021-68833 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NELSON DOS SANTOS , na data de 19/01/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 3.000,00 (três mil reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Fundação Municipal de Meio Ambiente de Campos Novos, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | NELSON DOS SANTOS | 19/01/2022 | 19/01/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 042/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2020.59360, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. João Paulo da Cunha, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | João Paulo da Cunha | 17/01/2022 | 17/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 048/4ª/1º/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2020.60127, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Paulo Roberto Elias, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Paulo Roberto Elias | 23/12/2021 | 23/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 003/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº 21700.2021.68587, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Celso Newlands Furtado de Mendonça, referente à redução dos valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Celso Newlands Furtado de Mendonça | 14/01/2022 | 14/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2021.67916 que fazem a Polícia Militar Ambiental e IZONI DURDA, na data DE 18/01/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19”. | IZONI DURDA | 18/01/2022 | 18/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 079/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21400-2021-68628, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa AUTO MECÂNICA E TERRAPLANAGEM CERRO NEGRO, na data de 13/01/2021, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), para o custeio do Projeto "Eco Parque da Lagoa 2, elaborado pela Associação Fazer Bem - CNPJ: 31.325.132/0001-17, cujo valor, será convertido em serviços de melhoria da qualidade do meio-ambiente, na forma do inciso II , do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | AUTO MECÂNICA E TERRAPLANAGEM CERRO NEGRO | 13/01/2022 | 13/02/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | Processo Administrativo ambinetal nº 21400-2013-27440 - TERMO DE COMPROMISSO que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ CARLOS PREZOTTO, na data de 10/01/2021, referente à conversão do valor de multa simples representando o montante de R$ 1.215,00 (mil duzentos e quinze reais), para o custeio do Projeto "Eco Parque da Lagoa 2, elaborado pela Associação Fazer Bem e apresentado pelo autuado, convertidos em serviços de melhoria da qualidade do meio-ambiente, na forma do incisos II e VI do Art. 124 da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019. | JOSÉ CARLOS PREZOTTO | 10/01/2022 | 10/06/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 051/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-59756, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA, na data de 20/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA | 20/12/2021 | 20/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 052/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-59764, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA, na data de 20/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES OLIVEIRA | 20/12/2021 | 20/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 099/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62860, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. CLÁUDIO DUTRA, na data de 20/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | CLÁUDIO DUTRA | 20/12/2021 | 20/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 102/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67622, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. FABIO ZEN SALCES, na data de 14/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | FABIO ZEN SALCES | 14/12/2021 | 14/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 101/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-67621, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. FABIO ZEN SALCES, na data de 14/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | FABIO ZEN SALCES | 14/12/2021 | 14/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 083/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2021-67814, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a empresa OLIVEIRA E FILHOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, na data de 14/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | OLIVEIRA E FILHOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA | 14/12/2021 | 14/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 104/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-68238, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JOVANIO RODRIGO SANTOS, na data de 13/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JOVANIO RODRIGO SANTOS | 13/12/2021 | 13/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 098/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63868, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MATIAS WALTRICK CORREA, na data de 13/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | MATIAS WALTRICK CORREA | 13/12/2021 | 13/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 093/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63753, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NATALINO WALTRICK RAMOS, na data de 10/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | NATALINO WALTRICK RAMOS | 10/12/2021 | 10/12/2024 |
