| TERMO DE COMPROMISSO N°520/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°520/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21600.2015.34157 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a senhora SIMONE KROLL PEDRO na data de 31/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | SIMONE KROLL PEDRO | 31/01/2022 | 31/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 07/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 07/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202168993, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Milson da Silva, na data de 26/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Milson da Silva | 26/01/2022 | 26/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 06/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 06/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164885, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Mateus Thiel, na data de 26/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Mateus Thiel | 26/01/2022 | 26/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 05/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 05/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos ambiental de nº 21123201638652 e 21123201638654, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Oldina Marian Scheidt, na data de 19/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento) que ainda não foi inscrita em dívida ativa, com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Oldina Marian Scheidt | 19/01/2022 | 19/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 04/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 04/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850696, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Edvan Casagranda, na data de 19/01/2022, referente à recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Edvan Casagranda | 19/01/2022 | 19/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 03/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 03/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202164737, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cilas Medeiros, na data de 19/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Cilas Medeiros | 18/01/2022 | 18/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 02/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 02/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202165123, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Atílio José Campos, na data de 19/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do Art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e Arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Atílio José Campos | 18/01/2022 | 18/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 01/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850696, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a empresa CERÂMICA BERNADETE ORSI LTDA ME, na data de 12/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | CERÂMICA BERNADETE ORSI LTDA ME | 12/01/2022 | 12/01/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 101/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 101/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201850696, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Adriano de Souza, na data de 16/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Adriano de Souza | 16/12/2021 | 16/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 100/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 100/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201954964, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Elcio Reinaldo Marques, na data de 16/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Elcio Reinaldo Marques | 16/12/2021 | 16/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 99/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 99/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201853076, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Luiz Sérgio Kalfeltz, na data de 16/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Luiz Sérgio Kalfeltz | 16/12/2021 | 16/12/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 98/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 98/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201747579, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Vendelino Bitinelli, na data de 17/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Vendelino Bitinelli | 24/11/2021 | 24/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 97/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 97/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201957053, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. Luciane de Lima de Moraes, na data de 17/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Luciane de Lima de Moraes | 22/11/2021 | 22/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21700.2020.63379, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Geraldo Abud Rossi, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Geraldo Bud Rossi | 29/01/2022 | 29/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 96/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 96/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201749649, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cláudio Schnaider, na data de 16/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Cláudio Schnaider | 16/11/2021 | 16/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 95/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 95/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201958452, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Altair Celso Novakowski, na data de 16/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Altair Celso Novakowski | 16/11/2021 | 16/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 94/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 94/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202168179, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Guilherme Gamba, na data de 16/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Guilherme Gamba | 16/11/2021 | 16/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 93/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 93/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201225684, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valmir Dutra, na data de 16/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Valmir Dutra | 16/11/2021 | 16/11/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 92/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 92/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123202167728, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Messias Giacomossi, na data de 15/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Messias Giacomossi | 15/11/2021 | 15/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 91/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 91/4°PEL/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo ambiental de nº 21123201537591, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Júlio Cesar de Jesus, na data de 03/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e arts. 119 a 122, da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019 | Júlio Cesar de Jesus | 15/11/2021 | 15/11/2024 |
