| TERMO DE COMPROMISSO nº 012/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de n. 21700.2017.48633, que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Geremias Osmair de Souza, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Geremias Osmair de Souza | 04/03/2022 | 04/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 011/4ª/1º/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de nº21700.2019.57363, que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Associação dos Protetores do Balneário Ponta do Papagaio, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada. | Associação dos Protetores do Balneário Ponta do Papagaio | 06/03/2022 | 06/03/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 060/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente aos processos administrativos de nº 21530-2021-65200 e nº 21530-2021-65386 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANTÔNIO GONÇALVES na data de 22/10/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | ANTÔNIO GONÇALVES | 22/10/2021 | 22/10/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 013/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 013/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21100.2017.46436 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Diferencial Mármore e Granito Ltda - EPP, na data de 07/12/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Diferencial Mármore e Granito Ltda - EPP | 07/12/2021 | 07/03/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21000.2020.62559 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlito Koerich, na data de 18/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Carlito Koerich | 18/02/2022 | 18/02/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO nº 008/2ºPel/1ªCia/2ºBPMA/2021, referente ao Processo Administrativo Ambiental nº 21530-2015-34681 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVAM ALCIDES BROLL, na data de 15/02/2022, referente a conversão de multa simples, com desconto de 60% (sessenta por cento), representando o montante residual de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) convertidos em serviço de melhoria da qualidade do meio ambiente, por meio do Projeto Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Catanduvas, de acordo com o artigo 128, inciso I, parágrafo único, inciso I da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | IVAM ALCIDES BROLL | 15/02/2022 | 15/02/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO N° 068/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21530-2020-61628 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. MARCOS EMILIO VON BORSTEL na data de 25/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | MARCOS EMILIO VON BORSTEL | 25/11/2021 | 25/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 007/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166965 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ilton João Schwertz, na data de 26/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ilton João Schwertz | 26/01/2022 | 31/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166967 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ilton João Schwertz, na data de 26/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Ilton João Schwertz | 26/01/2022 | 31/01/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2022/2ºBPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166966 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Valmir Aloisio Neis, na data de 26/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Valmir Aloisio Neis | 26/01/2022 | 31/01/2025 |
| Termo de Compromisso n° 009/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202166754 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CÉLIO ZANETTI, na data de 26/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Célio Zanetti | 26/01/2022 | 31/01/2025 |
| Termo de Compromisso n° 010/2022/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500202061996 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Arlindo Pansera, na data de 26/01/2022, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Arlindo Pansera | 26/01/2022 | 31/01/2025 |
| Termo de Compromisso n° 135/2021/2°BPMA | TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº21500-2021.67097 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. CELSO BORDINGNON, na data de 22/12/2021, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. | Celso Bordignon | 22/12/2021 | 31/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO N°526/2022/3ªCIA/2°BPMA/CPMA | TERMO DE COMPROMISSO N°526/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente aos processos administrativos de nº 21600.2015.33963 e nº 21600.2015.33972 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO TEKLA na data de 04/02/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | JOÃO TEKLA | 04/02/2022 | 04/02/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 005/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2020.61562 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Carlos Valardão Flores, na data de 30/09/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Carlos Valardão Flores | 30/09/2021 | 30/09/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 002/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 002/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2020.61592 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Tiago Luiz Bigolin , na data de 24//08/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Tiago Luiz Bigolin | 24/08/2021 | 24/08/2023 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 018/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 | TERMO DE COMPROMISSO n° 018/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2021 referente ao processo administrativo de nº 21000.2021.69348 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Valério Forster, na data de 20/12/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Valério Forster | 20/12/2021 | 20/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 002/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 002/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21000.2021.64671 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Marcelo Conrado, na data de 01/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Marcelo Conrado | 01/02/2022 | 28/05/2025 |
| TERMO DE COMPROMISSO n° 004/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO n° 004/1ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21100.2017.45646 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Valdemar Sebastião Guesser, na data de 16/02/2022 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19. | Valdemar Sebastião Guesser | 16/02/2022 | 18/05/2022 |
| TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 | TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº 21623-2017-46045 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. DIRCEU DENARDI na data de 05/01/2022, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. | DIRCEU DENARDI | 05/01/2022 | 05/01/2025 |
