| TERMO DE COMPROMISSO Nº 092/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63747, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NATALINO WALTRICK RAMOS, na data de 10/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | NATALINO WALTRICK RAMOS | 10/12/2021 | 10/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 096/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-63003, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. DEIVID BRANCO, na data de 09/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | DEIVID BRANCO | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 096/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62999, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. DEIVID BRANCO, na data de 09/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | DEIVID BRANCO | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 103/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64919, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ALVENOR ROGÉRIO MEDEIROS, na data de 09/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | ALVENOR ROGÉRIO MEDEIROS | 09/12/2021 | 09/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 091/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62709, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JORGE LUIZ NUNES, na data de 07/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JORGE LUIZ NUNES | 07/12/2021 | 07/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 090/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62706, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. JORGE LUIZ NUNES, na data de 07/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JORGE LUIZ NUNES | 07/12/2021 | 07/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 088/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62980, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ALAIR DE LIZ SOUZA, na data de 06/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada” | ALAIR DE LIZ SOUZA | 06/12/2021 | 06/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 089/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62979, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. ALAIR DE LIZ SOUZA, na data de 06/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | ALAIR DE LIZ SOUZA | 06/12/2021 | 06/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 086/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64227, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO HENRIQUE BRANCO, na data de 03/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada” | PAULO HENRIQUE BRANCO | 03/12/2021 | 03/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 087/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64226, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. PAULO HENRIQUE BRANCO, na data de 03/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | PAULO HENRIQUE BRANCO | 03/12/2021 | 03/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 077/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21400-2020-60986, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e a Sra. JALILA GIL MELO, na data de 03/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | JALILA GIL MELO | 03/12/2021 | 03/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 080/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64492, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. NILTON ROGÉRIO ANTUNES, na data de 02/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | NILTON ROGÉRIO ANTUNES | 02/12/2021 | 02/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 085/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-21400-2019-58116, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARCIO ROSA DA SILVA, na data de 02/12/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | MARCIO ROSA DA SILVA | 02/12/2021 | 02/12/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 075/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2020-62808, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ADELIR PALAVRO, na data de 29/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | ADELIR PALAVRO | 29/11/2021 | 29/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 084/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2019-59091, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. ANTONIO ROQUE DOS ANJOS, na data de 26/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | ANTONIO ROQUE DOS ANJOS | 26/11/2021 | 26/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 082/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64478, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. DILMAR RONSONI, na data de 26/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | DILMAR RONSONI | 26/11/2021 | 26/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 081/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64477, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. DILMAR RONSONI, na data de 26/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | DILMAR RONSONI | 26/11/2021 | 26/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 076/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400-2021-64847, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. MARCOS CRISTIANO GONÇALVES LINS, na data de 22/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | MARCOS CRISTIANO GONÇALVES LINS | 22/11/2021 | 22/11/2024 |
| TERMO DE COMPROMISSO Nº 072/1ªCIA/2ºBPMA/2021-1 | “TERMO DE COMPROMISSO referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21400.2020.62315, que fazem a POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e o Sr. HUGOLINO PRÁ SOBRINHO, na data de 22/11/2021, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada”. | HUGOLINO PRÁ SOBRINHO | 22/11/2021 | 22/11/2024 |
| “TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 | “TERMO DE COMPROMISSO n° 01/3°PEL/2ªCIA/1°BPMA/CPMA/2022 referente ao processo administrativo de nº. 21230.2019.57524 que fazem a Polícia Militar Ambiental e JOSÉ ESTEVÃO ALFLEN, na data de 14/01/2021 referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, na forma do art. 87 da Lei Estadual nº 14.675/09 e art. 119 e seguintes da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº. 143/19” | JOSÉ ESTEVÃO ALFLEN | 14/01/2022 | 14/02/2022 |
